Intitulada “Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais”, a Norma Regulamentadora 1 (NR-1) é considerada a norteadora das outras NRs, já que estabelece diretrizes gerais à implementação dessas demais, além de definir requisitos mínimos a gerenciar os riscos ocupacionais nas empresas.
A NR-1 passou por atualizações importantes (Portaria MTE 1.419, de 27 de agosto de 2024), com foco no “Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” (GRO), adotando uma abordagem mais sistêmica e preventiva, já que esmiúça sobre os tipos de riscos, sua abrangência e consolidando essas medidas preventivas.
Para Jorge Matsumoto, Sócio da área trabalhista do Bichara Advogados, em artigo ao JOTA, a adoção do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a norma é pertinente para evitar litígios trabalhistas, já que os riscos não são tratados isoladamente, promovendo uma visão mais holística sobre SST.
“Outro aspecto crucial é a exigência que as empresas mantenham um inventário atualizado de riscos ocupacionais e revisem regularmente seu plano de ação. Esse monitoramento contínuo permite que as medidas preventivas sejam ajustadas conforme necessário, adaptando-se a mudanças nas condições de trabalho, assegurando que a gestão de riscos seja um processo dinâmico”, escreve o advogado.
NR-1 e saúde mental
A participação dos colaboradores na aplicabilidade da NR-1 é também de extrema importância, reforçam os especialistas, com destaque para uma ocorrência muito relevante: a saúde mental.
“É importante elaborar um PGR que inclua a identificação, a avaliação e o controle de todos os riscos ocupacionais, incluindo os psicossociais. Caso a empresa esteja lidando com esse tema pela primeira vez, uma consultoria especializada pode ajudar a definir tais parâmetros e integrá-los em às práticas de gestão de riscos, além de apresentar os melhores métodos de diagnóstico”, endossa Tatiana Pimenta, CEO da consultoria Vittude, à Você RH.
A especialista finaliza que todas as pessoas dentro da organização precisam estar em consonância na promoção de um ambiente saudável e seguro a todos, o que inclui as lideranças, para o êxito da NR-1.
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