Em 2024, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) iniciou a revisão do seu Código de Conduta em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) Florestal, publicado originalmente em 1969 e com a versão anterior datada em 1998. As atualizações consideraram, por exemplo, novas áreas que exigem melhores práticas de saúde e segurança e outras medidas de proteção no setor.
No Brasil, as contribuições vieram da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro, assunto abordado aqui anteriormente), na articulação e em diálogo com representantes sindicais, governamentais e de empregadores. E o panorama é preocupante: segundo a Fundação (2024), estimam-se mais de 2 mil casos com extrativistas florestais, sendo 1.824 foram acidentes típicos, 165 ocorreram no trajeto e 33 configuraram doenças relacionadas ao trabalho.
Já na mecanização agropecuária e florestal, os números indicam 5.560 acidentes e, destes, 4.862 foram classificados como típicos, 652 de trajeto e 46 doenças ocupacionais. Por fim, o grupo de trabalhadores da indústria extrativa e da construção civil apresentou o maior volume, com 47.169 casos no período analisado, sendo 39.586 típicos, 6.981 de trajeto e 602 doenças relacionadas.
Lançamento do código da OIT revisado
No início de 2026, a cidade de Matinhos (PR) foi palco de um evento híbrido do lançamento do documento revisado (íntegra neste link), cujo conteúdo inclui informações e recomendações sobre trabalho seguro, sistemas de gestão em SST, comunicação e registo de acidentes, além de os principais riscos ocupacionais, como exposição a agentes químicos, ruído, vibração, condições climáticas extremas, perigos biológicos e saúde mental.
Para o diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro, Remígio Todeschini, o código marca um novo patamar no enfrentamento dos riscos ocupacionais da atividade, que, como visto, ainda apresenta grandes índices. “A incidência de acidentes típicos nos setores florestais e de apoio chega 16 casos por 1 mil vínculos, muito acima da média nacional. Nesses setores, o indicador de incapacidade temporária também se equipara aos mais críticos do país”, alertou o especialista.
“Já a taxa de mortalidade pode ser o dobro ou até o triplo da média nacional, evidenciando um problema estrutural grave que exige atenção e estratégias de prevenção reforçadas”, continuou Todeschini, durante a solenidade.
Atuação sindical
A escuta das entidades da categoria foi essencial para a elaboração de políticas, estudos e ações a favor de um ambiente mais seguro e saudável, o que inclui o código revisto. Lideranças da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira da CUT (Conticom) marcaram presença no evento, bem como membros entidades do setor de países como Austrália, Canadá, Finlândia, África do Sul, Suíça, Espanha e Tanzânia.
Nilton Freitas, da Federação Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM, ou BWI na sigla em inglês) – regional América Latina e Caribe, destacou que a entidade contribuiu com algumas propostas adotadas pelo novo código, como a necessidade da comunicação sobre a localização das operações florestais à Inspeção do Trabalho. “Outras contribuições envolvem o fortalecimento do papel dos representantes dos trabalhadores e dos sindicatos nas ações de prevenção de acidentes e doenças no local de trabalho, além da exigência de contrato de trabalho formal”, frisa comunicado da Conticom.
“Conseguimos atualizar o código após 26 anos. Muitas coisas mudaram desde aquele momento: inovações tecnológicas, desafios climáticos e modalidades de trabalho. Entretanto, o trabalho florestal continua sendo um dos mais perigosos do mundo”, finalizou outro representante, Tony Berggren, do Sindicato para os Setores Florestal, Madeireiro e Gráfico (GS Facket), da Suécia.
