Com a previsão de entrar em vigor as novas diretrizes da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) em maio, que destaca os riscos psicossociais, uma série de dúvidas pairam na cabeça das pessoas trabalhadoras e viram temas nas mesas das corporações. E não é para menos: um estudo do Ministério da Saúde revela ainda que, nos próximos anos, até 15,5% da população brasileira poderá sofrer um episódio de depressão ao menos uma vez ao longo da vida. Uma das grandes demandas é sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A CAT também deve englobar a saúde mental, principalmente diante de seus aspectos sutis e progressivos. Segundo a legislação vigente, são considerados como doenças ocupacionais os transtornos mentais causados ou agravados pelas condições de trabalho.
“É importante reforçar que o reconhecimento da doença não depende apenas da presença de um diagnóstico médico com CID F. A análise deve considerar os fatores psicossociais envolvidos: jornadas exaustivas, metas abusivas, conflitos interpessoais, assédio moral, falta de apoio organizacional, entre outros”, destaca conteúdo da plataforma ESO.
Emissão de CAT e questões trabalhistas
De acordo com a legislação, quando constata-se que a pessoa não consegue desempenhar suas funções, deve permanecer afastada, justificando ausência por meio de atestados ou laudos médicos para o abono das faltas. Receberá os primeiros 15 dias pela empresa, depois é preciso solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) na Previdência Social. Já no caso de doença ocupacional ou acidente de trabalho, o benefício de auxílio-acidente vem da Previdência Social, com a emissão da CAT.
Já casos de saúde mental têm o direito de receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): “O auxílio por incapacidade temporária é o benefício previdenciário pago pelo INSS a quem está incapacitado para o trabalho de forma total e com prazo de recuperação estimado”, diz João Badari, advogado especializado em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, ao Diário do Grande ABC.
O especialista salienta que a maioria das constatações de incapacidade por depressão, por exemplo, dão direito ao auxílio. Porém, existem casos em que o perito averigua a incapacidade ser permanente, gerando a concessão da aposentadoria por invalidez. “É muito importante saber que a doença dá direito a receber aposentadoria ou auxílio do INSS. E com esse auxílio, o trabalhador pode ter mais tranquilidade para custear o tratamento”, arremata.
Saúde mental: investimento para todos
Cada vez mais o bem-estar e a qualidade de vida são fatores que pesam quando o assunto é buscar uma oportunidade de trabalho ou mesmo se manter em cargo: uma pesquisa feita pelo jornal Folha de S. Paulo mostra que para os jovens, estar em um cargo de liderança é considerada “tarefa ingrata”, por conta do alto nível de estresse.
Para Stephano Dedini, diretor-executivo da consultoria Michael Page, ao Meio & Mensagem, os profissionais priorizam o equilíbrio entre a rotina pessoal e profissional. E as empresas que demorarem para perceber essa premissa, vão perder talentos: “É essencial que as organizações coloquem esse assunto como uma prioridade e entendam que um bom ambiente faz toda diferença para um desempenho profissional saudável”, afirma.
Outro ponto a ser considerado é a organização da jornada laboral, o que inclui o monitoramento do clima organizacional para identificar fatores de estresse e sobrecarga e o treinamento de lideranças, para prevenção de assédio moral: “Além da obrigatoriedade legal, a adequação à NR-1 pode ser uma oportunidade às empresas melhorarem sua gestão de pessoas. É pertinente também promover o apoio psicológico, além de pausas estratégicas e incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional”, destaca, ao g1, conteúdo da empresa Dixi Soluções.
Vale frisar que o enfrentamento dos riscos psicossociais não engloba somente programas, mas também envolve uma mudança estrutural dentro das organizações. Valorizar o diálogo, combater o assédio, fortalecer as CIPAs, bem como revisar metas e jornadas de trabalho são itens preponderantes para manter ambientes psicologicamente mais seguros.
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