A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma previsão de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios, sendo expressos em percentual da Receita Corrente Líquida (RCL).
O Brasil é um país de dimensões continentais, com uma grande diversidade de climas e relevos. Essa diversidade torna o país suscetível a uma variedade de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos, secas, incêndios florestais, por exemplo.
Nos últimos anos, o Brasil tem sido palco de uma série de desastres naturais de grande magnitude, com graves impactos humanitários e econômicos. Em 2022, por exemplo, o país foi atingido por uma série de chuvas intensas que causaram inundações e deslizamentos em diversos estados, deixando centenas de mortos e desabrigados.
Os incêndios florestais também são um problema recorrente no Brasil. Em 2022, os incêndios florestais no Pantanal devastaram uma área representativa do bioma, causando um enorme prejuízo ambiental e econômico.
Recursos para prevenção
Atento para a prevenção necessária dessas ocorrências, o texto, aprovado em dezembro, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e o relator, deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Integração Nacional ao Projeto de Lei Complementar 265/19, do ex-deputado Miguel Haddad (SP).
“A LDO dispor sobre a previsão de destinação de recursos para a prevenção e combate a desastres naturais e incêndios é figura especial e necessária”, ressalta o deputado.
A proposta depende ainda de análise pelo Plenário da Casa, informa a Agência Câmara de Notícias.
A prevenção de desastres naturais e incêndios é uma tarefa de todos. Através da ação conjunta do governo e da população, é possível reduzir os riscos e impactos desses eventos, garantindo a segurança da população brasileira.
Foto: CBMDF/Divulgação
