Aquela imagem de auditores fiscais pessoalmente indo às empresas ou mesmo um acumulado de pilhas de papel com fichas e tabulações está mudando de figura: com a digitalização e a utilização de tecnologias como a Inteligência Artificial (IA), esses procedimentos de envio de documentações facilitou a realidade nas duas pontas, ou seja, organizações e órgãos fiscalizadores.
É preciso, entretanto, que os times responsáveis por esses preenchimentos estejam atentos, pois por meio desses instrumentos digitais, a fiscalização de cumprimento das obrigações ao eSocial e das Normas Regulamentadoras (NRs) também descortina como estão as condições de trabalho das empresas.
De acordo com José Daniel Gatti Vergna, Maria Carolina Valerim e Leandro Ricci, respectivamente, sócio e advogados no escritório Mattos Filho, no eSocial substituiu-se diversas obrigações acessórias, como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio físico, uma forma de ampliar a transparência, integrar dados e rastrear as informações prestadas.
“A atualização da NR-1, por exemplo, introduziu o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que exige uma abordagem mais sistemática e detalhada, reforçando a necessidade de compatibilidade entre os documentos físicos e os dados enviados ao eSocial. Com a digitalização da fiscalização, inconsistências podem ser identificadas com mais rapidez. Por isso, é fundamental que as empresas estejam preparadas para lidar com possíveis não conformidades, adotando medidas corretivas ágeis e bem estruturadas. Processos claros e apoio técnico-jurídico podem fazer a diferença na hora de evitar autuações e garantir respostas satisfatórias aos órgãos fiscalizadores”, escrevem.
Fiscalizações digitais
Os especialistas, em artigo ao JOTA, são unânimes em concordar que se faz necessário um suporte sinérgico entre o setor se segurança do trabalho (SST) e os departamentos jurídicos e de pessoal, bem como a promoção de ambientes mais seguros e alinhados às exigências legais, de modo a atuar diretamente na prevenção de passivos trabalhistas.
Tributações
Vale ressaltar o risco de sofrer autuações cresceu consideravelmente por conta de inconsistências no preenchimento desses dados, e uma das soluções pode estar no compliance, como explica Eliézer Marins, advogado e CEO da Marins Consultoria, ao g1, especialmente no que se refere as tributações.
Os erros mais comuns, o especialista enumera, são erros na emissão de notas fiscais eletrônicas, distribuição de lucros sem respaldo contábil, falhas em obrigações acessórias e declarações de imposto de renda inconsistentes. “O compliance tributário, sólido e atualizado, deixou de ser um diferencial e se tornou uma necessidade. Deve contemplar a revisão constante, monitoramento preventivo para identificar inconsistências antes da detecção pela Receita Federal, por exemplo, e o uso de tecnologia própria para acompanhar e validar dados em tempo real”, finaliza.
