A saúde mental passou a integrar formalmente a pauta regulatória das empresas brasileiras. Sancionada em março, a Lei 14.831/2024 criou o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental, que prevê o reconhecimento federal para organizações que implementam ações estruturadas de bem-estar emocional no ambiente de trabalho. Embora ainda dependa de regulamentação, prevista para o segundo semestre, a nova legislação já mobiliza empresas que desejam se antecipar às futuras exigências legais.
De acordo com o texto da lei, o certificado será concedido a empresas que adotarem medidas efetivas para a promoção da saúde emocional, como diagnóstico de riscos psicossociais, programas preventivos e estratégias contínuas de acompanhamento. A proposta busca valorizar organizações que promovem o cuidado com a saúde mental e estabelecer critérios objetivos de avaliação, ainda inexistentes no Brasil.
Com o início do segundo semestre, em julho, mês marcado pelo planejamento deste período, é apontado por especialistas como um momento oportuno para o início da adequação. Uma das soluções mais buscadas para esse fim tem sido a plataforma IntegraMente, desenvolvida por Jéssica Palin, psicóloga, advogada e especialista em saúde mental corporativa.
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e Psicossociais
A plataforma combina diagnósticos psicológicos validados, mapeamento de fatores de risco, devolutivas estratégicas e planos de ação personalizados para lideranças e equipes de RH. “A certificação será um divisor de águas na forma como o emocional é tratado dentro das organizações. Não basta falar em bem-estar; será preciso demonstrar ações contínuas, mensuráveis e documentadas”, afirma Palin.
Além da nova lei, a Portaria nº 1.419/2024, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada em agosto de 2024, também fortaleceu o papel da gestão emocional nas empresas. A medida alterou o capítulo “1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” da NR-1, incluindo os riscos psicossociais como fatores obrigatórios de monitoramento. Com isso, o tema ganha ainda mais respaldo jurídico e institucional.
Para Jéssica Palin, o movimento de adequação precoce é também uma estratégia de diferenciação no mercado. “A certificação pode se tornar um selo de reputação. Ela tem potencial para diferenciar marcas empregadoras e fortalecer a confiança entre lideranças e equipes. Saúde emocional é uma pauta jurídica, estratégica e humana”, conclui a especialista.
