Conforme noticiamos anteriormente, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou em junho a Portaria MTE nº 737/2026, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) – Segurança em Instalações Elétricas e Serviços em Eletricidade, estabelecendo diretrizes alinhadas ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da NR-1, impactando todas as fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia, exigindo maior rigor técnico em projetos e medidas de proteção coletiva e individual.
Eis que foi dada a largada, já que as empresas têm um ano para se adequarem as novas regras, já que passará a vigorar a partir de junho de 2027. Entre as novidades estão a consonância com as boas práticas internacionais, inclui o cálculo da energia incidente para o risco de arco elétrico, bem como disposições inéditas para o setor de telecomunicações, como os trabalhadores que atuam na chamada “zona controlada” sem formação técnica em elétrica, mas que têm contato com instalações energizadas.
“O mundo avança e novas máquinas e mecanismos surgem. Estamos estabelecendo essa meta de atualização a cada cinco anos para que possamos continuar avançando e não retroceder”, disse o ministro da pasta, Luiz Marinho.
E o cenário é preocupante: dados da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel, 2026, ano-base 2025), divulgados pelo Canal Solar, mostraram que o Brasil ultrapassou, pelo terceiro ano consecutivo, a marca de 2 mil acidentes de origem elétrica, grande parte associado a situações corriqueiras, como intervenções próximas à rede elétrica, construção civil e uso inadequado de instalações elétricas.
Outro número espantoso do levantamento envolve incêndios, com mais de 1,3 mil casos e 60 mortes. Já os choques elétricos figuram os mais mortais, com taxa de letalidade próxima de 70%, somando 646 óbitos em 917 ocorrências.
Repercussões no trabalho com eletricidade
Ao site O Setor Elétrico, Aguinaldo Bizzo, assistente técnico da bancada dos trabalhadores no Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), frisou que a resolução da NR-10 reflete o empenho setorial galgado há anos, sendo um marco histórico para segurança dos trabalhadores com eletricidade.
Ele ressaltou a relevância da telefonia, que ainda se encontrava com regramentos que destoavam do cenário atual. “O setor estava na norma antiga, só que não de forma tão explícita. Agora, está inserido intrinsecamente no capítulo de trabalho em proximidade, com itens específicos de treinamento customizados. Também está prevista a capacitação operacional a profissionais sem formação técnica em elétrica, exatamente o perfil de quem trabalha em telecomunicações”, esclareceu Bizzo.
Já na opinião de Nunziante Graziano, diretor executivo do Grupo GIMI Soluções em Energia, a nova NR-10 vai impulsionar o uso de sistemas de detecção de arco elétrico e dispositivos de proteção mais precisos, bem como o reforço do recado em utilizar e fornecer os Equipamentos de Proteção (EPIs) exigidos. “Se tiver arco interno por um segundo, o painel pode ser destruído. Se reduzo esse tempo para milissegundos, protejo a vida humana, o painel e reduzo o tempo de interrupção do processo industrial”, completou o especialista, também ao mesmo veículo.
Qualificação profissional
Como observado, a aplicabilidade da NR-10 eleva a importância da capacitação para que as atividades sejam mais seguras. Em Senhor do Bonfim (BA), a Prefeitura, por meio de parcerias com as secretarias de Administração, de Infraestrutura e Meio Ambiente, e o SENAR, realizaram o Curso de NR-10 aos servidores da equipe de elétrica do município.
O foco foi revisar e reforçar as normas de segurança, aperfeiçoar as práticas adotadas pelos profissionais, em 40 horas de formação, com oito horas de atividades diárias. “Trabalhamos diariamente em uma atividade que exige conhecimento técnico e atenção constante às normas de segurança. Isso garante que nossos profissionais estejam preparados para executar os serviços com ainda mais segurança e eficiência”, enfatizou Otto Alencar, gerente do setor de Iluminação Pública no município baiano.
