Os recorrentes casos envolvendo queda em altura descortinam como a Norma Regulamentadora 35 (NR-35), que trata do tema, é essencial para a prevenção, e também em como lidar quando o problema está instalado.
Por meio da Portaria MTE nº 1.680, a norma passou por atualizações, algumas já para entrar em vigor no próximo ano, como a reintrodução do Anexo III (Escadas de Uso Individual), que detalha regras para projeto, fabricação e uso de escadas fixas e portáteis. Outra mudança é a obrigatoriedade de talabartes com absorvedor de energia e a modernização do glossário com termos como “talabarte integrado” e “Zona Livre de Queda (ZLQ)”, visando maior segurança e padronização.
Natália Marra, advogada associada da Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados (MG), detalha que é imprescindível elaborar um checklist para atender de forma mais planejada aos requisitos legais da NR-35. Avaliação de risco, inclusive checando as conformidades do Anexo III, autorizações para esse trabalho; capacitação de pessoal; Sistemas de Proteção Contra Quedas (SPQ); procedimentos de emergência e salvamento; checagem das escadas já existentes, bem como as inspeções periódicas e documentações fazem parte do rol.
“Planejamento, organização e execução das atividades devem ser feitos com a máxima segurança possível, utilizando instrumentos como as Permissões de Trabalho. A NR-35 visa garantir que nenhuma atividade em altura coloque em risco a vida e a saúde e as empresas devem seguir rigorosamente os requisitos estabelecidos para proteger seus funcionários”, frisa a especialista.
Bases de treinamentos para trabalhos em altura
Como citado, a capacitação não deve ser entendida apenas como uma praxe, mas ponto essencial para que todos os colaboradores dominem o uso de equipamentos e a melhor execução do trabalho.
Em Uberaba (MG), a prefeitura treinou servidores que lidam com tal atividade. Ao JM Online, Túlio Bento Vieira, secretário adjunto de Serviços Urbanos e Obras, explica que bienalmente é feita essa atualização, ministrada a 12 integrantes da manutenção em prédios públicos e agora mais 12 funcionários públicos do programa Pró-Árvore, ação da prefeitura para a zeladoria arbórea, equipes de zeladoria em estabelecimentos de ensino e de cemitérios municipais também participaram da dinâmica.
No Paraná, por sua vez, conta com uma unidade móvel do SESI, capaz de atender até 15 trabalhadores simultaneamente, com escadas marinheiro e plataformas móveis, linhas de vida e pontos de ancoragem, paredes para escalada e rapel, além de andaimes tubulares e sistemas de resgate.
“Segundo o Ministério do Trabalho, esse tipo de ocorrência está entre as principais causas de acidentes graves e fatais no país. Diante desse cenário, a prática é um diferencial estratégico para protegê-los e garantir a produtividade das empresas. Durante o treinamento, são fornecidos equipamentos de proteção individual e coletiva (EPIs e EPCs) e acessórios adequados, sempre sob orientação de técnicos e engenheiros especializados em Segurança do Trabalho”, informa comunicado do SESI-PR.
Já na cidade paranaense Apucarana, a prefeitura realizou pela primeira vez tal habilitação aos servidores municipais, com apoio do Sistema Fiep – Sesi/Senai, certificando 40 pessoas, entre eletricistas, pintores, operários, guardas civis, agentes de trânsito e fiscais ambientais.
“Atuamos em resgates de animais silvestres, denúncias em rios e áreas de mata, e sempre encontramos situações que exigem atenção. O curso trouxe conteúdos essenciais sobre procedimentos em altura. Aprendemos muito e estamos mais preparados”, comenta um dos alunos, técnico agrícola Sérgio Bobig, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
