A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Comissão Europeia (CE) copresidirão o Pavilhão da Transição Justa na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), que começou hoje, 10/11, em Belém, e vai até 21 de novembro, em parceria com a Organização Internacional de Empregadores (IOE), a Confederação Sindical Internacional (ITUC) e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
Esta será a quarta vez consecutiva que a OIT e a CE copresidem o Pavilhão, que faz parte do amplo chamado da OIT por uma transição justa, baseada no diálogo social e voltada à construção de consensos entre governos, empregadores e trabalhadores.
Localizado na Zona Azul da Conferência, o espaço reunirá representantes de governos, trabalhadores, empregadores e diversos atores para trocar conhecimentos e destacar como o diálogo social pode transformar compromissos climáticos em ações concretas.
O Pavilhão da Transição Justa na COP30
Em 11 de novembro, a sessão de abertura do Pavilhão reunirá representantes políticos de alto nível, organizações de trabalhadores e de empregadores, comunidades locais e sociedade civil para alinhar ideias à implementação, objetivos à viabilidade e narrativas à ação. O evento ajudará a unir esforços em torno da dimensão social da agenda climática, da transição justa e das prioridades definidas pela Presidência da COP.
Durante as duas semanas da Conferência, o Pavilhão servirá como espaço para consultas informais sobre as negociações, sediará eventos sobre diferentes aspectos da transição justa, delineará caminhos para a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) com base nos princípios da transição justa, integrando objetivos climáticos, sociais e econômicos, promoverá trocas de conhecimento e redes de colaboração entre as partes e atores não estatais.
O que há de novo neste ano no Pavilhão da Transição Justa
Neste ano, todas as atividades do Pavilhão serão organizadas em torno de quatro eixos temáticos, voltados a promover discussões orientadas para a ação:
- Geração de empregos por meio da ação climática – destacando oportunidades de trabalho decente na economia verde.
- Proteção – enfatizando a proteção social e a resiliência de trabalhadores, empresas e comunidades.
- Diálogo social e engajamento das partes interessadas – promovendo a participação inclusiva na formulação de políticas climáticas justas.
- Meios de ação – abordando fatores facilitadores como financiamento, tecnologia e capacitação para uma implementação eficaz.
Cada tema busca atrair ampla participação dos participantes da COP30, de diferentes setores e áreas de especialização, oferecendo oportunidades para explorar questões específicas, compartilhar lições aprendidas e boas práticas, além de trocar experiências relevantes. Cada tema também contará com “laboratórios de políticas” (policy labs), sessões dedicadas à troca de conhecimentos e experiências sobre a implementação da transição justa em nível nacional.
Em 12 de novembro, a OIT sediará um evento especial no Pavilhão: o “Dia do Brasil”, que apresentará as ações climáticas, políticas e experiências do país na promoção de uma transição justa, destacando práticas que geram empregos verdes, protegem trabalhadores e empregadores e fortalecem o diálogo social e os meios de implementação. O evento contará com a participação de representantes do Governo do Brasil, de organizações de empregadores e de trabalhadores e da sociedade civil.
Contribuição da OIT para a COP30
Durante a Conferência, a OIT também contribuirá para o avanço da Agenda de Ação da Presidência brasileira, promovendo o trabalho decente e a justiça social em todas as suas prioridades. A Organização participará dos Grupos de Ativação sobre transição dos combustíveis fósseis, redução da pobreza, educação e criação de empregos e inovação.
Durante a Cúpula, a OIT oferecerá assistência técnica e assessoria de políticas para promover a coerência entre ação climática ambiciosa, trabalho decente e justiça social, em sua capacidade oficial de observadora das Nações Unidas na COP30.
Empregos Verdes e o desafio da SST
O eixo temático do Pavilhão da Transição Justa que aborda a “Geração de empregos por meio da ação climática” traz grandes expectativas, mas também a necessidade de reforçar a segurança e a saúde para que estas novas oportunidades de trabalho sejam, de fato, decentes.
A OIT tem alertado repetidamente que a “ecologização da economia não garante automaticamente trabalhos decentes, seguros e saudáveis”. A transição cria novos setores, mas também gera novos riscos ocupacionais que precisam ser antecipados e gerenciados desde a fase de concepção dos projetos e políticas.
Oportunidades e Riscos na Transição
| Setor Verde | Oportunidade em SST | Riscos Ocupacionais (Novos ou Potencializados) |
| Energias Renováveis (Solar, Eólica) | Potencial de redução de acidentes em comparação com indústrias de combustíveis fósseis. | Trabalho em altura (instalação e manutenção de turbinas eólicas); Exposição a substâncias químicas (manufatura de painéis solares); Riscos ergonômicos (transporte e montagem de componentes pesados). |
| Reciclagem e Gestão de Resíduos | Formalização de catadores e melhoria das condições de coleta. | Exposição a produtos químicos perigosos e agentes biológicos (lixo eletrônico e hospitalar); Acidentes por máquinas e veículos; Déficits de SST na economia informal. |
| Construção Sustentável (Eficiência Energética) | Melhorias na qualidade do ar e conforto térmico dos edifícios. | Exposição a novos materiais de isolamento e suas emissões; Trabalho confinado; Riscos de acidentes nas obras de adaptação e retrofit. |
Fontes e Diretrizes da OIT
A Organização Internacional do Trabalho enfatiza que o primeiro passo é a integração da segurança e saúde dos trabalhadores nas políticas de fomento à economia verde. As principais referências para esta abordagem são:
- Relatório “Promover a Segurança e a Saúde numa Economia Verde” (2012): Este documento crucial sustenta que é fundamental identificar os riscos profissionais já na fase de concepção dos projetos. O relatório prevê um grande crescimento dos empregos verdes, mas ressalta que é preciso “a integração da segurança e da saúde [do trabalhador] nos sistemas de classificação, validação de índices e certificação e a aplicação das normas de qualidade de segurança e saúde do trabalhador aos empregos verdes”.
Fonte: Organização Internacional do Trabalho (OIT) e imprensa (e.g., ONU Brasil, iBahia, etc.).
- Resolução sobre uma Transição Justa (2025): A Resolução da OIT sublinha a importância do diálogo social eficaz para a transição justa e menciona especificamente a necessidade de “dar especial atenção ao respeito, à promoção e à concretização da Liberdade de Associação e da Negociação Coletiva” para abordar a relação entre Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e fenómenos meteorológicos extremos.
Fonte: Resolução da 111ª Conferência Internacional do Trabalho, OIT (2023, tema principal) e documento subsequente (2025).
- Diálogo no Brasil: A Transição Justa, conforme debatido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), passa pela proteção dos direitos laborais e pela garantia de ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos, incluindo trabalhadores em empregos vulneráveis e os afetados pelas condições climáticas.
Fonte: MTE e TST (Notícias institucionais e seminários Pré-COP30).
Portanto, o desafio da COP30 não é apenas contar quantos empregos verdes serão criados, mas garantir que a qualidade, a dignidade e a segurança (SST) sejam pilares inegociáveis dessa transformação.
