Por Remigio Todeschini
Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro; ex-presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, ex-diretor de Saúde Ocupacional do Ministério da Previdência e Doutor em Psicologia Social e do Trabalho pela UNB
Redução da jornada de trabalho, promoção do trabalho saudável e seguro e Previdência
A civilidade nas relações de trabalho tem avançado para termos o trabalho seguro e saudável com a redução da jornada de trabalho. É histórica e universal a movimentação e pressão social na 1ª. e 2ª. revolução industrial, frente às jornadas extenuantes e em condições inseguras propiciadoras de acidentes e doenças. A 1ª. Convenção da OIT de 1919 estabeleceu na mineração, indústria, construção e transporte a jornada diária de 8 horas. Em 1935, frente à grande depressão econômica de 1929, a OIT aprovou a convenção nº 47 da jornada semanal de 40 horas para reduzir o desemprego e preservar o nível de qualidade de vida dos trabalhadores. Nesse mesmo período bancários no Brasil conquistavam a jornada de 6 horas por questões de saúde.
No período democrático, em 1960, compressão sindical, os petroleiros em Cubatão-SP, conquistaram a implementação do turno de 6 horas. Com a ditadura militar de 1974 a 1985 houve o retrocesso no avanço da redução de jornada, com a continuidade das 48 horas semanais, e o excesso de horas extras. Em consequência, houve a explosão da acidentalidade com 1.916.187de acidentes (1975), ou seja, 15% da força de trabalho foi vitimada. (PINA RIBEIRO, LACAZ, 1984).
Com a redemocratização é retomada a redução de jornada na Constituição de 1988 com 44 horas semanais, e a jornada de turno de 6 horas. Pesquisa da UNB/FETQUIM (2021) mostrou que a jornada em turnos de 6 horas ( 5 turmas) com três dias trabalhados e duas folgas (3×2) ou 33 horas e 36 minutos semanais, em média, quando comparadas com jornadas de seis dias trabalhados e uma folga (6X1) no setor químico, apresentaram até o dobro de problemas de saúde físicos e psíquicos em relação a jornadas reduzidas de 5 turmas de 3X2. A jornada reduzida foi percebida com maior satisfação no trabalho e melhoria no convívio familiar e social.
A Fundacentro tem abordado direta ou indiretamente o tema da jornada de trabalho em diversos projetos de estudo e difusão em SST. Constata-se a continuidade da nocividade do trabalho noturno, a sobrecarga de jornadas extensas de professores, trabalhadores do setor de transporte, jornalistas, entre outras ocupações. Há um impacto de jornadas extenuantes atualmente, como as do século XVIII, entre jovens e de trabalhadores de atividades informais como os entregadores, ciclistas e motociclistas de aplicativos, com consequências nefastas sobre a SST, sem qualquer proteção previdenciária e trabalhista.
É imperativo, portanto, que se avance na promoção do trabalho seguro e saudável com a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais com o projeto Vida além do Trabalho como FIM DA ESCALA 6X1, que tramita no Congresso Nacional (PECs 221/19 e 8/25) e foi objeto de discussão em seminário pela Fundacentro no dia 27 de junho de 2024. Acesse no Link: https://www.youtube.com/live/6NzSf2SYV9A?si=iYgPSN9hWN6PgK0w).
A continuidade da redução da jornada de trabalho segundo o DIEESE, tem um impacto virtuoso na economia que combina a ampliação do emprego, o aumento do consumo e elevação dos níveis de produtividade e melhoria na distribuição de renda. Ao mesmo tempo contribuirá na redução dos acidentes e doenças do trabalho e a inclusão de novos trabalhadores na previdência social com proteção social e acidentária ampliando a sustentabilidade previdenciária.
