lei

A Lei nº 13.154/2015 acrescentou o §17 ao artigo 235-C da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para aplicar as…

Todo negócio tem uma moldura chamada legislação brasileira. O empreendedor tem autonomia para pintar o quadro que…

A alteração no pagamento do auxílio-doença promovida pela MP 664/2014 traz uma “novidade” que vai impactar…

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 2 de março, a Lei 13.103, conhecida como Lei dos Caminhoneiros,…