A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que a taxa de desemprego no Brasil foi de 5,8% no segundo trimestre de 2025, a menor da série histórica iniciada em 2012. Muito embora os números sejam favoráveis, o país ainda conta com 6,3 milhões de pessoas sem emprego, o que implica uma série de fatores para a mudança desse cenário.
Isso inclui o trabalho digno, condizente no cumprimento das legislações trabalhistas e que respeite a diversidade e oportunidades a todas as pessoas. Para se ter uma ideia, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao longo de 2024, mais de mil ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão foram realizadas, resultando no resgate de mais de 2 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes e assegurando o pagamento de mais de R$ 7 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias.
“A partir da identificação e resgate, acionamos uma rede à essa vítima, acolhimento institucional em referência a outras políticas públicas”, explica, à Agência Brasil, André Esposito, coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizador e Tráfico de Pessoas da pasta.
Selo Pacificador
Uma das ações recentes feitas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), na criação dos selos Tribunal Pacificador e Gabinete Pacificador, concedidos a tribunais e gabinetes que se destacarem na consolidação de jurisprudência e na racionalização do julgamento de demandas repetitivas.
De procedência anual, as apreciações englobam fundamentos como celeridade processual e segurança jurídica. “O Selo Pacificador representa não apenas o reconhecimento das boas práticas, mas também o compromisso com a pacificação dos conflitos sociais por meio de decisões estáveis e coerentes”, comenta ministro Aloysio Corrêa da Veiga,presidente do TST e do CSJT.
Autonomia e garantia de direitos
Para Vitor Hugo Neia, diretor-geral da Fundação Grupo Volkswagen, em artigo ao Observatório do Terceiro Setor, o acesso ao trabalho digno impulsiona a mobilidade social, a reconstrução da autonomia, especialmente entre populações em situação de vulnerabilidade, o que requer ações coletivas e políticas públicas.
“Não se trata apenas de criar vagas, mas garanti-las que representem trajetórias de crescimento real. Isso requer políticas e ações que integrem formação técnica e profissional, apoio psicossocial, estímulo ao empreendedorismo, acesso a crédito e a mercados, além de estratégias para permanência e progressão no mundo do trabalho”, conclui o gestor.
