Muito comuns no transporte de cargas, os contêineres estão ganhando outros usos, como hospedagens, residências, pontos comerciais e também para o treinamento dos bombeiros na simulação de um local confinado, por serem mais práticos e econômicos em se adaptar para essas finalidades.
Contudo, os regramentos são os mesmos aos de uma edificação de alvenaria e também correm riscos de incêndio e outros incidentes. Alexandre Matias, advogado especialista em Direito Imobiliário e sócio da Advocacia Maciel, DF, explica que não há uma lei federal específica sobre casas contêiner, porém na Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18), que trata das Condições de Saúde e Segurança do Trabalho na Indústria da Construção, estabelece regras para o uso de contêiner.
“Alguns documentos também devem ser considerados, como certidão de matrícula do imóvel registrada em cartório, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), plantas baixas e o projeto hidráulico e elétrico”, diz, ao g1, o advogado.
Estruturas metálicas escolares
Em São Paulo, um levantamento do g1 revelou que existem 44 estabelecimentos de ensino feitos em estruturas metálicas, as chamadas “escolas de lata”, sendo que 38 delas (86%) não têm o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento mandatório para checagem de instrumentos contra incêndios e pânico.
Criado há mais de duas décadas (1997 e 2002), o padrão denominado Nakamura consistia em estruturas modulares com paredes e telhados de chapa metálica, de ação temporária e uma forma de suprir a demanda de vagas na rede. Contudo, há ainda unidades em funcionamento, com reclamações sobre conforto acústico e térmico, itens principais que precisam ser sanados durante a construção e adaptação dos mesmos.
Segundo o Ministério Público, o órgão está aguardando as vistorias do Corpo de Bombeiros a todas as escolas envolvidas para avaliar se contam ou não com o AVCB válido, “que é justamente a certificação que garante a segurança contra incêndio nessas instalações”, frisa matéria do g1.
Na Câmara, tramita o Projeto de Lei 2956/24, que proíbe essa utilização como ambiente escolar, o que inclui tal construção utilizando materiais derivados de latas ou similares.
De autoria do deputado licenciado Geraldo Mendes, PR, o projeto tem como justificativa que contêineres não são projetados para acomodar pessoas por longos períodos: “Nas escolas de lata, os alunos passam cerca de cinco horas em um ambiente fechado, com ventilação precária e elevação da temperatura por conta do material utilizado”, frisa, à Agência Câmara de Notícias.
Espaço confinado e treinamento em contêineres
Essas estruturas, como as de contêineres, são amplamente utilizadas como simuladores de incêndios pelas corporações, sendo ideais para assemelhar ambientes confinados. O CBMSC, por exemplo, já realizou testes em tal modelo, com foco em analisar o comportamento de diferentes materiais utilizados em redes de combate a incêndios, de acordo com normas técnicas nacionais e internacionais.
“Na ocasião, foi realizado o controle dos perfis de ventilação para observar o comportamento do fogo no simulador frente aos diferentes níveis de oxigenação do incêndio. Isto é fundamental para entender incêndios de progresso rápido, tal qual o flashover e o backdraft — uma explosão repentina de fumaça altamente combustível”, informa nota.
Fiscalizações em habitações
Um dos casos de grande repercussão envolvendo o uso de contêineres como habitação data 2019, quando um incêndio em contêineres projetados para alojamento no Centro de Treinamento Presidente George Helal, o Ninho do Urubu, do Clube de Regatas do Flamengo, resultou no óbito de dez adolescentes e outros três menores tiveram lesões corporais.
À época, o local não possuía Certificado de Aprovação (CA), “que atesta a existência e o funcionamento dos dispositivos contra incêndio previstos pela legislação vigente. Importante esclarecer que a não existência do CA não significa, por si só, que o local não possuía os dispositivos, e sim que não era aprovado pelo CBMERJ”, informa comunicado da corporação, à VEJA. Atualmente, o local passa por várias reformas, sendo uma das concluídas foi a de um mini estádio para treinos das categorias de base do Flamengo.
Outras ocorrências também destacam a importância da verificação de segurança por parte dos bombeiros. Recentemente, um condomínio de contêineres em Porto Alegre, RS, usado como moradia em sistema de hospedagem, pegou fogo, não deixando feridos. Em números, 36 das 41 unidades estavam ocupadas até o ocorrido e 11 morados estavam na edificação, porém ninguém ficou ferido.
Segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, ao g1, as habitações estavam irregulares, haja vista que não as documentações necessárias, o que incluía o Plano de Proteção Contra Incêndio (PPCI), não foram entregues. Já o CBMRS constatou material combustível e isolante termoacústico no interior do prédio, o que proporciona caloria liberada para queima.
