Do mesmo modo que a formulação de laudos é importante para verificação na segurança de quaisquer ofícios, a integração de dados pode ser uma das chaves na melhoria de normas e até a elaboração de soluções para mitigar acidentes de trabalho.
E o cenário é alarmante: de acordo com o Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho Smartlab, principal plataforma dedicada ao tema, foram registrados entre os anos de 2012 até 2024 a casa de 8 milhões de acidentes do trabalho e 32 mil mortes no emprego com carteira assinada.
Para Fabiana de Menezes Soares, professora titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenadora do Observatório para Qualidade da Lei e do LegisLab, e Anna Cristina Guimarães Vaz de Mello, pesquisadora do LegisLab (estrutura pedagógico-didática que visa a dinâmica dos processos de elaboração legislativa e políticas públicas) e advogada, em artigo ao ConJur, há ainda divergências, inconsistências e falta de transparênciaentre índices e é urgente a comunicação eficiente, o que consequentemente vai melhorar as fiscalizações por parte de agentes públicos e a divulgação para sociedade.
“As bases de dados públicos precisam ser unificadas, as informações da Rais, Caged, eSocial, INSS e do Ministério do Trabalho devem ser compartilhadas e auditadas frequentemente, para garantir a integridade das informações, além da capacitação de servidores públicos, para que erros de digitação e de lançamento não aconteçam. Também é essencial o investimento na publicidade e na transparência das informações, em linguagem simples e formato que possa ser compreendido pelo grande público”, escrevem as profissionais.
Importância das notificações para compilação de dados
Notificar é um verbo que precisa ser conjugado, pois é uma ferramenta essencial para que medidas preventivas sejam feitas e, especialmente, que as vítimas de tais acidentes e incidentes sejam amparadas.
Uma boa prática vem da Bahia, em que o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, sediou o Seminário de Atendimento aos Acidentes de Trabalho, promovido pelo Núcleo Hospitalar de Epidemiologia (NHE), em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e a Diretoria Médica da unidade.
É mandatório que os hospitais notifiquem esses casos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), o que garante ao trabalhador o acesso a direitos como afastamento pelo INSS, indenizações e acompanhamento.
“É importe a identificação correta dos acidentes de trabalho, especialmente em casos que envolvem outras ocorrências, como acidentes de trânsito, ou seja, durante o trajeto. É comum que não sejam notificados.A notificação é uma ferramenta de proteção e prevenção, que permite intervenções em ambientes laborais que apresentem riscos aos trabalhadores”, conta Hélvia Fagundes, Diretora Médica do HGCA, salientando que os estabelecimentos de saúde também sejam parceiros de órgãos como o CEREST e o Ministério Público do Trabalho para identificar padrões e locais com maior incidência de acidentes.
