Por Remigio Todeschini
Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro; ex-presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, ex-diretor de Saúde Ocupacional do Ministério da Previdência e Doutor em Psicologia Social e do Trabalho pela UNB
Os períodos de maior democracia favorecem o trabalho seguro, digno e saudável. O histórico da acidentalidade e mortalidade acidentária no Brasil e no mundo tem demonstrado essa afirmativa. A própria CIPA nasceu no Brasil após um movimento de redemocratização no Estado Novo em 1943, em que foi criada a CLT como proteção social aos trabalhadores. Com a observância das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foram promulgadas diversas normas de proteção em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) nesse período.
Na ditadura de 1964 houve a explosão da acidentalidade (1975) e ganhamos o “troféu” de campeões mundiais de acidentes e mortes no trabalho. Houve pressão internacional junto à OIT para reverter essa situação com a exigência em garantir SST com a edição das Normas Regulamentadoras pelo Ministério do Trabalho (1978). Mas a NR 05 trazia em seu bojo a limitação da garantia de emprego aos cipistas, e limitava também a uma reeleição a representação democrática dos trabalhadores, fruto de lei da ditadura em 1977.Houve tentativa de retorno ao passado com supressão e rebaixamento de normas regulamentadoras entre 2017 e 2022, em nome da “modernidade” com uma crescente redução de direitos previdenciários e não reconhecimento dos nexos causais individuais e coletivos (NTEP).
A Fundacentro na atual gestão (2023-2026) deu um passo importante, em seu planejamento estratégico resgatando a importância da participação ativa dos trabalhadores no campo de SST tanto em cursos, eventos e projetos de pesquisa. No Encontro Nacional de Cipeiros e Cipeiras em 30.07, em parceria com as centrais sindicais houve exposição e debates com cipeiros conforme QR Codes a seguir.
Fonte: Arquivo do autor
Para avançar no processo de democratização nos locais de trabalho e da CIPA, se destacamtrês pontos importantes na revisão da NR 04 e 05, debatidos no Encontro dos Cipeiros da Fundacentro:
- Combate a todas as formas de assédio e violência no Trabalho
As CIPAs têm um papel importante na apuração de denúncias com ampla defesa dos denunciados frente ao autoritarismo; acesso a canais de denúncia independentes; que as vítimas tenham estabilidade durante a apuração e que se crie um ambiente livre de práticas assediadoras.
- Dimensionamento da NR 4,proteção aos cipeiros e participação dos sindicatos no processo eleitoral da CIPA
No redimensionamento dos graus de risco (NR 04), observar riscos e perigos reais e potenciais nas atividades econômicas onde há subnotificação. Atenção também aos agentes cancerígenos, alta toxicidade e acidentes maiores. A CIPA democrática é aquela totalmente eleita pelos trabalhadores com mandatos de 2 anos.Garantir que a CIPA eleita no grau de risco 4 para 10 trabalhadores, Risco 3 para 15 trabalhadores, Risco 2 para 20 trabalhadores e risco 1 para 25 trabalhadores.
- Capacitação e formação em SST
A capacitação deverá ser expandida para 40 horas para os Cipistas, em vez da atual norma que estabelece entre 8 e 20 horas conforme grau de risco. Toda a formação direta aos cipeiros nos locais de trabalho deve ser presencial com conteúdo dos riscos e perigos de cada empresa.
Para a proteção previdenciária é necessária sempre a notificação das CATs e do reconhecimento dos nexos individuais e NTEP. Isso permitirá que o gerenciamento de riscos com participação ativa dos trabalhadores e CIPA seja efetiva para o trabalho seguro e saudável.
