“Unidos, construindo o futuro da inspeção do trabalho”. Com esse slogan, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) empossou mais de 800 novos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT, íntegra da posse aqui), aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU, 2024), mais conhecido por ENEM dos Concursos, em cerimônia ocorrida neste mês em Brasília, ao lado de representantes de pessoas trabalhadoras, empregadoras e organismos internacionais.
Em números, 32% nos novos AFTs são mulheres, um salto para 36% de participação feminina na carreira, além da efetivação de 46 pessoas com deficiência (PcD), ou 212 servidores PcD, o maior ingresso nas últimas duas décadas, 5% de representatividade.
Reforço com novos auditores
“A chegada de novos auditores amplia o efetivo dos atuais 1,8 mil servidores para quase 2,7 mil profissionais. Esse reforço representa um avanço histórico na diversidade da carreira e um passo essencial para fortalecer a atuação do Estado na proteção dos direitos trabalhistas”, comemorou Débora Hernandes Figueira, diretora de Gestão de Pessoas da pasta.
Para Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), é histórica essa recomposição do quadro, pois o déficit de auditores é um assunto recorrente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e assegurará a proteção de direitos, especialmente em tempos de desmontes como a “uberização” e “pejotização” nos mundos do trabalho. “Vamos seguir reivindicando a contratação de mais auditores, porque ainda existem aproximadamente 2 mil cargos vagos. Os auditores que combatem a informalidade, a precarização e as fraudes, como o falso PJ”, salientou o sindicalista.
Possibilidades
O ministro do MTE, Luiz Marinho, também projeta a possibilidade de novas nomeações já no primeiro trimestre de 2026, em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), encabeçada pela ministra Esther Dweck, segundo informações do site Direção Concursos.
Marinho endossou ainda que, muito embora seja importante o ingresso de mais servidores, os desafios são ainda inúmeros. “Nunca teremos auditores suficientes para olhar cada detalhe do Brasil, mas o concurso representa um passo decisivo. Ampliará a orientação e fiscalização, prevenindo violações e fortalecendo pactos setoriais entre trabalhadores e empregadores. Quem cumpre as regras não precisa se preocupar; quem insiste em desrespeitá-las deve saber que o Estado estará presente”, disse.
Vale lembrar bloco o destinado ao MTE no CNU foi considerado um dos maiores, com 900 vagas, por conta do longo tempo sem um concurso para o preenchimento de vagas, estas sendo desocupadas pelas aposentadorias de servidores anteriores.
Importância da categoria
A Convenção nº 81 da OIT estabelece a inspeção do trabalho, envolvendo a prevenção, orientação técnica e contribuição para políticas públicas, cujo ponto de partida está na jornada dos AFTs. “Os auditores-fiscais são os guardiões da Constituição, reafirmando o compromisso do país com padrões internacionais de trabalho decente”, salientou Vinicius Pinheiro, diretor do escritório da OIT no Brasil.
Para Bob Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), é fundamental a inserção de mais AFTs e que o concurso é resultado de reivindicações da categoria. “Fizemos denúncias à OIT, articulações no Congresso e tivemos o apoio de ministros do governo. A ausência de reposição do quadro da Inspeção do Trabalho nos últimos 30 anos levou a carreira a um risco real de extinção. Era disso que se tratava: a proteção do trabalhador estava caminhando para desaparecer sem a reposição dos quadros”, frisou.
E concluiu: “Nós precisamos de mais auditoras e auditores, pois um concurso de 900 vagas ainda não atende às necessidades do país. Cada auditor muda vidas, garante ambientes de trabalho dignos e seguros, e essa carreira só existe por conta dos trabalhadores”.
