Um estudo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base em dados do eSocial e do INSS, revelou que o número de acidentes de trabalho no Brasil cresceu 11,16% de 2023 para 2024 e, somente entre os primeiros semestres de 2024 e 2025, o aumento chegou a 8,98%, evidenciando um instrumento pertinente para o enfrentamento dessa realidade: a notificação de agravos.
A ferramenta é utilizada por profissionais de saúde no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação, disponível neste link), do Ministério da Saúde, para relatar e investigar casos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória (Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, Anexo), com algumas exceções, bem como ocorrências de lesões ou óbitos decorrentes de atividades laborais.
Para a coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Viviane de Jesus Forte, a grande dificuldade em mensurar a quantidade real de acidentes do trabalho decorre das subnotificações. “Há também a falta de padronização de procedimentos nas extrações dos dados e ausência de sistema de registro unificado. Existem, portanto, indícios de que uma parcela significativa das ocorrências registradas como de natureza previdenciária seja, na verdade, de origem acidentária”, alerta a especialista.
Modernização no monitoramento combate agravos
Como citado, notificar torna-se decisivo para a ampliação de políticas públicas, na cultura preventiva e também na fiscalização, o que abrange o combate ao trabalho infantil e o análogo à escravidão, além de medidas cabíveis para proteção das pessoas trabalhadoras e ações judiciais.
No Distrito Federal, a Secretaria de Saúde (SES-DF) lançou no início do ano o Painel de Agravos em Saúde do Trabalhador, disponível no Portal InfoSaúde (o caminho está neste link). Elaborada pela Diretoria de Saúde do Trabalhador (Disat) em parceria com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação em Saúde (Setis), a plataforma visa fortalecer a vigilância e garantir a transparência das informações.
Acessível ao público leigo, o painel monitora os principais indicadores de agravos, sendo alimentados pelo Sinan, com filtros que permitem por faixa etária, região, raça e cor, gerando tendências, comparação de períodos e identificação grupos mais expostos, como acidentes de trabalho típicos e de trajeto, intoxicação exógena, exposição a material biológico, perda auditiva (PAIR), pneumoconioses, dermatoses, câncer e transtornos mentais.
“Ao visualizar os dados de forma clara, as pessoas passam a reconhecer os problemas da própria região e podem colaborar com a notificação, o que fortalece a vigilância e amplia o impacto das informações que já eram divulgadas em boletins, mas agora de maneira mais fácil”, frisa, ao Jornal de Brasília, a diretora de Saúde do Trabalhador da SES-DF, Elaine Morelo.
Capacitação a quem preenche as notificações
Já em Maceió (AL), o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) treinou técnicos de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) responsáveis pelo preenchimento das fichas de notificação no Sisan, sendo utilizado, inclusive, nas ações de prevenção e controle de agravos.
“A participação dos técnicos é de extrema importância, tendo em vista a necessidade de padronização, qualidade e fidedignidade das informações notificadas. Isso é fundamental para a vigilância em saúde e o planejamento das ações”, ressalta Sthefane Mendonça, coordenadora geral do Cerest.
