Por Remigio Todeschini
Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro; ex-presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, ex-diretor de Saúde Ocupacional do Ministério da Previdência e Doutor em Psicologia Social e do Trabalho pela UNB
As quatro grandes categorias econômicas de maiores riscos e perigos no conjunto das atividades econômicas, conforme resultados do FAP de 2026 são: Comércio de reparação de veículos, Indústria de transformação em geral, Construção, e Transporte e Armazenagem. Nessas quatro atividades o resultado do Malus (FAP maior que 1) representou 101.071 estabelecimentos, entre os 154.570 notificados com MALUS. Isso requer cuidados redobrados com o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) com participação ativa da CIPA e trabalhadores, dos SESMTs, e maiores investimentos por parte das empresas em SST. Por sua vez, o BÔNUS continua sendo majoritário em mais de 90% de estabeleci- mentos com 3.484.642 estabelecimentos bonificados.
Os desafios para reduzir os riscos e perigos em todas as atividades econômicas é enorme.
Em primeiro lugar há a necessidade de reforçar a participação ativa dos trabalhadores, Cipas e seus sindicatos no campo de saúde do trabalhador com negociação e acompanhamento das NRs, medidas corretivas, e denúncia das condições inseguras aos órgãos competentes. O Direito fundamental social é a redução permanente de riscos, mediante o direito de saber sobre os todos os riscos e perigos existentes no local de trabalho, com priorização de uma formação permanente em SST.
Em segundo lugar, há a responsabilidade social das empresas em cumprir as Normas Regulamentadoras, atender o dimensionamento do SESMT, investir em SST de forma permanente. O custo dos acidentes tem impactos negativos na produtividade, imagem das empresas e prejudica o bem-estar social da sociedade como um todo. Tornar sempre transparente nas empresas a notificação dos acidentes e doenças do trabalho para avançar na qualidade de vida do trabalho seguro e saudável. Entre as várias prioridades a serem atacadas, duas questões preocupam devido a subnotificação: os fatores de riscos psicossociais e a não notificação dos casos de câncer ocupacional, que é a segunda causa de mortalidade no Brasil.
Em terceiro lugar, e como estratégia de governo é estabelecer uma política integrada entre os órgãos de governo como preconizado no Decreto 7602/2011 (Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde, Ministério da Previdência e Fundacentro) com diálogo social democrático.
TABELA 1
