O incêndio no Shopping Tijuca, na Zona Norte do Rio de Janeiro, ocorrido em 2 de janeiro, mostrou a importância de fiscalização, tomada de decisões e sistemas corretos de segurança e emergência, como portas corta-fogo, extintores, sprinklers e alarmes.
O caso teve início em uma área de difícil acesso, em um ar-condicionado localizado no subsolo da loja de decorações Bell’Art, provocando intensa concentração de fumaça e temperatura acima de 70°C, com 7 mil pessoas saindo do local em aproximadamente 30 minutos. Anderson Aguiar do Prado, supervisor de segurança do shopping, e Emellyn Silva, brigadista, vieram a óbito, além de três vítimas feridas.
Protocolos de segurança no shopping
De acordo com matéria da Veja Rio, dois bombeiros que não se identificaram apontaram erros por parte do shopping nesse acionamento, que foram desde a demora para chamar a corporação e na organização do público para saída segura, até o isolamento da área, que só aconteceu com a chegada da Polícia Militar e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio).
Em nota, divulgada pelo g1, o shopping informou que a saída do público foi realizada de forma gradual, conforme os protocolos de segurança. “A loja foi evacuada em cinco minutos, já com os primeiros combates em andamento pela brigada. O subsolo (área crítica naquele momento, onde se encontrava a referida loja), foi evacuado em doze minutos, antes mesmo da chegada dos bombeiros”, destaca o comunicado.
Uma investigação está em andamento pelo 19ª Distrito Policial (Tijuca) e após dez dias, os comerciantes foram liberados para limpeza das lojas.
Denúncias e condições de trabalho
Peritos da Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros (CBMERJ) e a Defesa Civil periciaram o local dois dias após o incêndio, em que não foram constatados danos estruturais ao shopping. Contudo, as vítimas fatais, Prado e Silva, já haviam verificado dias antes do ocorrido problemas na loja, que foram registrados internamente em um relatório.
Segundo o documento assinado em 27 de dezembro, os profissionais relataram falhas no estabelecimento comercial, que foi notificado, como detectores de incêndio inoperantes, estoque acima da altura permitida de sprinklers, presença de materiais combustíveis na área onde ficavam diques e bombas de sucção, fiações presas com fita isolante em madeira do tipo MDF e detector de fumaça desmontado. Entretanto, dois dias após a notificação, os profissionais retornaram e constataram que não houve correções, além da gerência do shopping ter enviado um e-mail a um dos sócios da loja, cobrando providências.
A Band News FM Rio apurou que o procedimento adotado pelo shopping nesses casos prevê inicialmente a aplicação de multa, seguida de penalidades e o acionamento da Justiça, porém os centros comerciais não têm prerrogativa legal para interditar lojas.
Em nota, divulgada pelo site Tempo Real RJ, o Sindicato dos Comerciários está à disposição dos trabalhadores do shopping para inclusive auxiliar na abertura da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), garantindo todos os direitos previstos em lei. “O acidente ocorrido expôs os funcionários a uma situação de risco, sem qualquer orientação clara sobre procedimentos de segurança ou evacuação do local”, frisa o comunicado.
Notificações pelo CREA-RJ
Vale ressaltar ainda que outras notificações já ocorreram anteriormente em relação ao shopping: segundo matéria da CNN, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) recebeu quatro denúncias sobre obras de ampliação além de um comunicado sobre um princípio de incêndio registrado em dezembro de 2024.
O órgão, por sua vez, realizou ações de fiscalização e ofício à administração do shopping, solicitando informações de segurança do trabalho adotadas no local. Também informou que sistemas de segurança contra incêndio e pânico devem estar vinculados a uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART, assunto já falado aqui), emitida por engenheiros habilitados.
