Uma pesquisa do Conselho Empresarial Brasil China (CEBC) revela que o investimento direto chinês no Brasil mais que dobrou em 2024 em relação a 2023, com empresas investindo em projetos de energia e em novas áreas, como carros elétricos e logística, por exemplo. O dado é endossado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), figurando o país como um dos maiores investidores estrangeiros em terras brasileiras.
“Buscamos estruturar os trabalhos de forma a aprofundar o conhecimento mútuo sobre os mercados, explorar suas potencialidades, ampliar a conectividade financeira e mobilizar recursos privados para o financiamento sustentável”, conta Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda sobre tais encontros entre países, à Agência Brasil.
Investimento chinês e a saúde dos trabalhadores
Muito embora o cenário seja favorável a ambos, a Segurança e Saúde do Trabalho (SST) também devem estar em pauta, especialmente no que se refere às diferenças profundas entre jornadas de trabalho e regramentos. Rita Silva, especialista em Direito dos Expatriados e Imigrantes, reconhece que as multinacionais podem enfrentar desafios na adequação ao rigor da legislação trabalhista brasileira, às exigências de ESG (Ambiental, Social e Governança, do inglês) e às normas de segurança ocupacional.
“O sistema brasileiro não permite improvisos. O descumprimento dessas regras não gera apenas processos locais, mas pode comprometer a imagem internacional da empresa e sua capacidade de atrair capital global”, frisa a advogada, destacando a Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que passou a exigir a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a elaboração de um Inventário de Riscos Ocupacionais.
O não cumprimento pode resultar em multas, ações civis públicas e até em interdições de atividades, especialmente em grandes obras de infraestrutura, setor onde a China concentra parte significativa de seus investimentos no Brasil. “Essa chegada massiva de investimentos é vista como uma oportunidade, mas também como um teste de maturidade regulatória. O desafio é conciliar a atração de capital estrangeiro com a proteção dos trabalhadores e a garantia de responsabilidade social. O Brasil só será competitivo se mostrar que suas regras são claras e que quem investe aqui deve respeitar sua soberania”, ressalta.
Segurança para itens de alto risco
Em agosto, o Ministério do Trabalho brasileiro (MTE) firmou um acordo de cooperação bilateral, objetivado a ampliar a segurança de itens de alto risco, como caldeiras e máquinas de elevação. Com vigência de cinco anos, o intercâmbio informativo também envolve ações legislativas e de práticas fiscalizatórias, bem como reuniões, capacitação, padronização de segurança e avaliação de conformidade, incluindo inspeção e testes.
Luo Wen, ministro de Administração Estatal de Regulação do Mercado da República Popular da China, signatário juntamente com Luiz Marinho, ministro da pasta, reforça que essa cooperação com foco na proteção dos trabalhadores.
“A parceria representa o fortalecimento de laços de confiança, cooperação e compromisso mútuo em prol da segurança e saúde dos trabalhadores. A experiência chinesa na supervisão de equipamentos especiais e a expertise brasileira em políticas de segurança e saúde ocupacional se complementam, criando oportunidades preventivas para reduzir riscos de acidentes”, afirma Luiz Marinho.
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
