O perigo do lar e a necessidade de regulamentação mais rigorosa

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Por Alessandro Nascimento

 

Às 22h24 do dia 23 de maio de 2025, após mais um dia de trabalho, a médica veterinária Raíssa Batista, moradora do bairro dos Bancários, em João Pessoa, na Paraíba, chegou em casa pela última vez. O simples ato de acender a luz da sala a deixou com 100% do corpo queimado. De forma instintiva, como sempre deve ter feito quando regressava à noite, ela iluminou o cômodo assim que abriu a porta sem ter se dado conta que o ambiente estava tomado pelo gás que havia vazado do botijão. O resultado: uma explosão que a deixou internada por nove dias em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Raíssa não resistiu aos ferimentos.

Também em maio, um incêndio causado por curto-circuito em um abajur liquidou todos os móveis, roupas e aparelhos eletrônicos do apartamento de Júlia Futaki, moradora de Pinheiros, bairro da zona oeste da cidade de São Paulo. Em entrevista à imprensa à época do ocorrido, a proprietária conta que percebeu o foco logo no início, quando as chamas ainda estavam no cabo da tomada e correu em direção ao corredor do andar para buscar o aparelho extintor ABC, mas o equipamento estava vazio. Em seguida, tentou manusear o extintor de água pressurizada, mas a mangueira do produto tinha furos, impossibilitando o acionamento e a vazão do jato. A moradora pediu ajuda dos vizinhos para localizar as mangueiras de incêndio, contudo, dias antes a fornecedora havia retirado todas elas para avaliação e possível troca. O fogo só foi contido com a chegada do Corpo de Bombeiros. Júlia está processando o condomínio e a empresa que retirou os equipamentos de proteção originais e deixou modelos reservas em péssimas condições de uso.

Gráficos Incêndio em Residências

Segundo o anuário de 2025 da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), casas e apartamentos são justamente os locais onde mais ocorrem incêndios gerados a partir de intercorrências elétricas. Em 2024 foram 510 em todo o Brasil, o que corresponde a 46% do total de eventos apurados. Também são nos lares onde mais se registram fatalidades por conta de acidentes desta natureza, com 46 casos no ano passado — número que não corresponde à quantidade de mortos, que provavelmente é maior, mas sim a circunstâncias com óbitos.

A entidade ressalta que a falta de dimensionamento adequado da instalação elétrica e de dispositivos voltados à proteção contra sobrecarga e curto-circuito causam o mau funcionamento de equipamentos eletroeletrônicos, o que facilmente evolui para um incêndio.

 

Agravamento do problema

De acordo com o pesquisador gerente técnico do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Antônio Berto, o problema se agrava em apartamentos menores, como os tipo studio, de 20 metros quadrados, construídos em verdadeiras linhas de produção nas grandes metrópoles brasileiras. Isso acontece porque a carga de incêndio de locais tão pequenos, que possuem massiva concentração de equipamentos elétricos em espaço reduzido, é significativamente superior à observada em ambientes mais amplos que, consequentemente, são mais ventilados.

 

Gráfico acidentes por equipamentos

 

Segundo o especialista, a quantidade de material combustível por metro quadrado nesses tipos de moradia é maior até mesmo do que a que os estudiosos do setor poderiam prever em décadas anteriores. “A densidade de produtos ignizáveis nesses apartamentos é muito superior ao que se encontra em unidades que eram consideradas convencionais antigamente, com média de 70 a 100 metros quadrados, por exemplo.”

Para Berto, é fundamental que se subsidie uma regulamentação mais rigorosa para esse tipo de empreendimento. “Outro agravante é que, via de regra, esses prédios possuem mais moradores, visto que o número de unidades por andar é maior, ou seja, são muito mais pessoas expostas a um risco que pode ser fatal”, completa.

Soma-se ainda a essas questões a localização dos edifícios: costumam estar situados nos miolos das capitais, onde o trânsito é ainda mais caótico e os caminhões dos corpos de bombeiros têm dificuldade para chegar. “Nessas condições, o fogo se alastra muito mais rapidamente e pode atingir apartamentos vizinhos. Além disso, elevadores maiores, especiais para situações de emergência, são apenas obrigatórios em prédios com mais de 80 metros de altura, o que raramente é o caso de prédios em cidades com aeroportos, como São Paulo”, ilustra o pesquisador.

Para ele, deveria estar em discussão na sociedade uma regulamentação mais rígida para prédios com apartamentos diminutos. “No meu ver, esse tipo de empreendimento não pode ter o risco de incêndio considerado equivalente a uma edificação que possui apartamentos maiores. A regulamentação precisaria ser revisada, mas, para isso acontecer, é preciso que haja essa preocupação por parte do Corpo de Bombeiros, mas não enxergo nenhum movimento nesse sentido.”

Segundo o pesquisador, exemplo de medida legal necessária é a presença de detectores automáticos de incêndio em condomínios residenciais. “A regulamentação não exige a existência desses aparelhos automáticos em prédios com portaria 24 horas, apenas os acionadores manuais, ou seja, a tarefa de acionar o alarme acaba ficando a cargo do porteiro do prédio ou de algum vizinho que perceba a fumaça e avise os demais moradores. Isso é uma temeridade”, enfatiza.

Além disso, independentemente do tamanho dos apartamentos existentes no prédio, Berto ratifica que durante a vida útil da edificação, todas as ações precisam ter como norte a segurança contra incêndio. “Isso envolve desde ensinar às crianças do prédio que não brinquem com fogo e os cuidados ao cozinhar alimentos até a manutenção das instalações elétricas.”

Outro problema na regulamentação apontado pelo representante do IPT é o afastamento seguro entre edificações. “Em lotes urbanos, não se prevê que as fachadas sejam dispostas com distâncias mínimas por conta da segurança contra incêndio. Esse afastamento é feito devido às exigências da prefeitura, mas levando em consideração apenas fatores como iluminação e ventilação do ambiente”, diz.

Já o engenheiro civil e instrutor da Universidade Corporativa do Sindicato da Habitação de São Paulo (UniSecovi-SP) Ricardo Gonçalves, reforça que quando se tratam de edifícios de uso misto, com salas comerciais, lojas ou dotados de apartamentos de locação de curta duração, o gerenciamento é ainda mais complicado. “Nesses ambientes, com apartamentos pequenos e muita gente, precisam ser estabelecidas regras de segurança contra incêndio muito claras desde o início da operação. Do contrário, é certo que acidentes acontecerão.”

 

Problemas do futuro agora

O anuário da Abracopel alerta para um problema que parece distante do radar das autoridades: a instalação de cargas sem avaliação prévia da capacidade em aparelhos de ar condicionado e de carregadores para veículos elétricos, fator que, na visão da entidade, tende a causar aumento significativo de ocorrências envolvendo fogo por problemas elétricos nos próximos anos.

A preocupação ganha lastro nos números: incidentes que decorreram da instalação elétrica interna lideraram como a causa principal de incêndios em residências, com 606 casos no ano passado, sendo 29 fatais (confira os dados completos no quadro). “Esse fenômeno tem amparo no aumento de forma desordenada de cargas, principalmente em condomínios, seja vertical ou horizontal, onde o morador instala equipamentos como ar-condicionado ou mesmo carregadores para veículos elétricos sem nenhum estudo de viabilidade”, diz trecho do anuário.

Com isso, a Associação destaca que os pontos para abastecer automóveis elétricos em edifícios residenciais precisam ficar ligados por horas e contam com potências que variam de 3,5 a 22KW, sendo de extrema importância que os condomínios façam estudos para, se necessário, solicitarem o aumento de carga à distribuidora de energia para que o sistema possa suportá-la. “Além da rede de energia de distribuição, é necessário conhecer se a própria instalação predial está adequada para a instalação dessa carga. Nossa experiência mostra que, normalmente, não está”, completa a entidade.

Reportagem da edição 511 de CIPA & Incêndio já mostrou a problemática de ocorrências com fogo em veículos elétricos e a necessidade de adequações na instalação de pontos de recarga em garagens de condomínios residenciais.

 

Segurança dentro de casa

Um teste de reação ao fogo realizado no final do ano passado pela Associação Brasileira da Indústria de Retardantes de Chama (Abichama) em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) trouxe um alerta preocupante para os condomínios residenciais brasileiros. A análise comparou televisores fabricados no Brasil e nos Estados Unidos e concluiu que os aparelhos nacionais queimam completamente em apenas dois minutos, enquanto os produzidos em solo norte-americano resistem melhor a fontes de chama com maior intensidade.

De acordo com Berto, do IPT, o problema não está nos circuitos internos, mas na carcaça dos televisores. “Os terminais eletrônicos e toda a tecnologia embutida são iguais nos modelos fabricados em ambos os países, mas os polímeros usados no exterior dos aparelhos brasileiros não possuem qualquer tratamento retardante de chama. É possível atear fogo nesses televisores com uma fonte mínima de calor, como um fósforo”, explica.

Ele destaca que esse risco é negligenciado pelas normas brasileiras, que não preveem regulamentação para o invólucro dos equipamentos. “O mau uso de aparelhos elétricos e a falta de educação em prevenção de incêndios para crianças são grandes causas de ocorrências com fogo no Brasil”, resume Berto.

Na época do estudo, o então presidente da Abichama, Sylvio do Carmo, destacou a importância dos testes de queima para demonstrar como os retardantes de chama são diferenciais fundamentais em situações de incêndio. “Ao escolhermos objetos comuns em nossas casas, como televisores, aparelhos de ar-condicionado e sofás, é possível aprimorar a proteção contra incêndios. Vale ressaltar que essa tecnologia está disponível para os mais diversos materiais industrializados”, afirmou em comunicado à imprensa.

Os retardantes de chama são substâncias químicas que reduzem a inflamabilidade de polímeros, retardando sua ignição, diminuindo a velocidade de propagação das chamas e reduzindo a emissão de fumaça.

Para Berto, a solução mais simples para o problema seria justamente incluir retardantes de chama na composição dos televisores, aumentando a resistência ao fogo de suas carcaças. “Mesmo que a pessoa adquira um aparelho elétrico com circuitos seguros, se ele for facilmente inflamável, estará ampliando o risco de incêndio em seu lar”, finaliza.

 

Instalações de gás

A instalação de sistema de gás encanado em condomínios residenciais deve seguir normas técnicas rigorosas para garantir segurança aos moradores e ao edifício como um todo, como preza a ABNT NBR 15526 (Instalações internas de gás combustível em unidades residenciais) e os requisitos técnicos dos Corpos de Bombeiros e concessionárias estaduais.

Nesse quesito, entre as obrigatoriedades, está a de que o projeto deve ser elaborado por engenheiro ou empresa especializada, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Segundo o engenheiro civil com especialização em projetos de segurança contra incêndio Leandro Santos Bittencourt, a qualidade dos materiais na instalação, especificados pela norma técnica, é fator preponderante. Ele destaca que a tubulação deve ser de cobre, aço galvanizado ou polietileno de alta densidade (PEAD) conforme a necessidade e o trecho que percorrerá (interno ou externo).

“Da mesma forma os reguladores de pressão que precisam ser instalados conforme dimensionamento do projeto e as conexões e válvulas que devem ser compatíveis com o tipo de gás, ou seja, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) ou Gás Natural (GN) e de qualidade certificada.”

O profissional alerta, também, que a legislação proíbe a instalação de tubulações de gás em shafts de elétrica e nem que as deixe embutidas em lajes sem dutos próprios. “Também é vetado o uso de tubulações de água ou elétrica como suporte à tubulação de gás, algo que o ‘jeitinho brasileiro’, por vezes, acaba fazendo”, conta Bittencourt.

Código de obras

Um empreendimento imobiliário novo deve obedecer à Lei Federal 4591/1974, cujo artigo 32 solicita uma série de documentos no ambiente técnico legal para o memorial de incorporação. Entre os documentos está o projeto de autorização da prefeitura, ou seja, é a cidade que aprovará ou não determinado empreendimento imobiliário.

Em casos de novos edifícios, o certificado de conclusão de uma obra precisa estar amarrado ao atendimento de todos os requisitos de segurança contra incêndio que contempla, também, as instalações de gás pertinentes aos sistemas de instalações prediais. Assim, o Corpo de Bombeiros observa se as instalações estão adequadas às Instruções Técnicas (ITs) e libera ou não o uso aos moradores. De mesma maneira, existe o mesmo trâmite para as instalações elétricas no que concerne a segurança contra incêndio. A partir daí, subtende-se que o usuário tenha segurança quanto ao uso dessas instalações no que tange a segurança contra incêndio. O decreto estadual 69718 de São Paulo mudou a periodicidade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para prédios residenciais de cinco para três anos.

Quando alguém está dentro de uma edificação, enquanto usuário se está sujeito a situações de emergência. Uma das primeiras coisas que se deve pensar ao adentrar um edifício é por onde se sai dele, quais as rotas de saída. Acredito que esse tipo de situação deve ser interiorizado por todos, principalmente pelos mais jovens.

Quando falamos de instalação predial de gás, estamos nos referindo tanto ao gás natural quanto ao GLP, que pode ser através de tambores, cilindros. O mais importante a ser mencionado, porque envolve responsabilidade técnica, profissionais que projetaram esse tipo de instalação, é preciso olhar para pessoas que vivem em edificações coletivas e ainda utilizam botijões de cozinha, que perante a municipalidade, como em São Paulo, não é permitido pelo próprio Código de Obras e o Corpo de Bombeiros reforça isso. O uso de botijões está sujeito a acidentes, seja em residências unifamiliares ou multifamiliares. Existe regra no Código de Obras que explica que não pode ter botijão de gás dentro das edificações, mas a vida como ela é, em edificações coletivas dentro de comunidades mais carentes, existem. Esses requisitos básicos, ou educação básica são o mais importante. Existe material para divulgação, inclusive para crianças, no próprio site do Corpo de Bombeiros. O problema é que o ser humano tende a banalizar as providências a serem tomadas e só age na remediação, quando a tragédia já foi instalada.

Fiscalização de condomínio

Ainda que os condomínios com apartamentos cada vez menores que estão sendo lançados com intensidade nas grandes metrópoles brasileiras tenham riscos críticos, como já foi mencionado na reportagem, a tenente Olívia Perrone, chefe-adjunta da Comunicação Social do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), acredita que prédios mais novos estão muito mais preparados para lidar com esse tipo de ocorrência do que residências unifamiliares ou edifícios construídos em décadas anteriores. “Pela nossa experiência, esses empreendimentos mais antigos, muitas vezes, não contam com sistemas modernos ou em conformidade com as normas de segurança contra incêndio”, detalha.

A militar ressalta que a principal recomendação da corporação às construtoras e administradoras de condomínios residenciais é garantir que o edifício possua o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), amparado em um Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio, elaborado por profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto), seguindo as Instruções Técnicas do CBPMESP, que servem de guia para grande parte dos estados brasileiros.

“Após a aprovação do projeto técnico no sistema ViaFácil Bombeiros, as medidas devem ser implementadas exatamente conforme o previsto. Em seguida, é solicitada a vistoria presencial, onde um bombeiro vistoriador verifica a execução correta das instalações. Estando tudo em conformidade, o AVCB é emitido. Caso contrário, é elaborado um relatório de pendências a serem corrigidas antes de nova vistoria”, ressalta Olívia.

Informatizar um processo tão importante para dar mais celeridade à minuciosa aprovação ou desaprovação parece nunca ter sido tão importante quanto agora para a capital paulista. Em 2024, a cidade bateu o recorde de verticalização e de entrega de novos condomínios em um único ano, com 818 empreendimentos e cerca de 150 mil apartamentos. O número é quase o dobro do registrado no ano passado, de 424, conforme o levantamento realizado pelo Data Lello.

 “Praticamente todas as etapas para a obtenção do AVCB são realizadas por meio do site ViaFácil Bombeiros, plataforma digital que centraliza o recebimento, análise e acompanhamento dos processos”, diz a tenente. “Na capital, temos departamentos especializados: um focado exclusivamente na análise técnica dos projetos de segurança contra incêndio, que é uma etapa totalmente digital, e outro voltado à coordenação das vistorias e fiscalizações. Já as vistorias presenciais são descentralizadas e realizadas por bombeiros especialistas em todo o estado, atuando nos diversos grupamentos regionais”, completa.

Segundo a tenente Olívia, até a data de realização desta entrevista (1º de julho de 2025), o CBPMESP já havia atendido 291 incêndios em condomínios residenciais e 2027 incêndios em residências unifamiliares, considerando todo o estado, ao longo do ano.

Pela sua experiência, em residências unifamiliares, é comum que os moradores evacuem rapidamente o imóvel assim que percebem que o fogo saiu de controle. “Já em condomínios residenciais, o comportamento costuma ser diferente: mesmo quando o alarme de incêndio é acionado, muitas pessoas demoram a acreditar que se trata de uma situação real de emergência, o que acaba atrasando a evacuação”, informa, concordando com o instrutor da UniSecovi-SP a respeito da conscientização das pessoas ser o ponto central de toda a problemática da segurança contra incêndio.

“Nesses casos, ao chegarmos ao local, nossa primeira ação é orientar e agilizar a evacuação de todos os ocupantes do prédio. Em edifícios, subimos até o andar afetado já com equipamentos de arrombamento, esguichos, mangueiras e demais materiais necessários para o combate, conectando-nos ao sistema fixo de proteção contra incêndio da edificação. Caso haja vítimas, a prioridade é a retirada imediata e o atendimento pré-hospitalar, antes mesmo de iniciar o combate direto às chamas. Somente depois de garantida a segurança das pessoas é que iniciamos a extinção do fogo e o trabalho de rescaldo final”, detalha a tenente Olívia.

A combatente faz questão de dizer que cada ocorrência é única, mas o padrão é que a ação rápida, tanto da equipe de socorro quanto dos moradores, é fundamental para minimizar prejuízos e preservar vidas.