O auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP; PB) foi palco da Solenidade de Assinatura do Pacto pelo Trabalho Decente na Indústria da Construção, reunindo representantes dos poderes Executivo e Judiciário, organismos internacionais, lideranças empresariais e trabalhistas.
A ação reforçou o acordo das partes signatárias para a promoção do trabalho decente, a ampliação da formalização, a prevenção de irregularidades trabalhistas, a proteção da segurança e da saúde e o fortalecimento da sustentabilidade social em toda a cadeia produtiva.
“A boa remuneração, um ambiente saudável, que não assedia o trabalhador, que permite que ele tenha além do respeito e do trabalho ele possa ter um processo saudável, sem acidentes”, frisou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia, ocorrida na tarde de 11/09.
O momento é necessário e determinante, haja vista que a construção civil no país emprega 7,6 milhões de pessoas somente no trimestre encerrado em julho deste ano, de acordo com cálculos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD).
Isso equivale a 7,5% do total de trabalhadores ocupados, após incorporar 371 mil profissionais em três meses. Na outra ponta, a própria PNAD aponta um nível de informalidade próximo de 60%, acima da média nacional, que está em 37%.
Categoria crescente, trabalho decente
Muito embora a construção civil esteja em um bom momento, ainda encabeça números de acidentes de trabalho grandes e que concernem a categoria. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social (mais informações), as ocorrências cresceram 16,9% entre 2022 e 2024, saltando de 43.452 para 50.789 registros, acompanhando uma alta nacional de 27,4% no período.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargadora Herminegilda Leite Machado, destacou a relevância econômica da construção civil e que deve caminhar de maneira indissociável da valorização humana, enfatizando a importância orientativa e fiscalizatória para evitar acidentes e salvaguardar essa massa trabalhadora.
“A atuação do Tribunal não se restringe à esfera processual. Desenvolvemos também políticas institucionais e programas estratégicos, a exemplo do Programa Trabalho Seguro e de iniciativas ao trabalho decente, as quais se articulam diretamente ao combate ao trabalho escravo, à erradicação do trabalho infantil e à proteção do trabalhador migrante — temas profundamente interligados”, frisou a presidente.
Já na visão de Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, o diálogo social é o primeiro passo nesse enfrentamento.
“O ato que celebramos traduz em compromisso concreto uma convicção central da OIT: os desafios do mundo do trabalho são enfrentados com mais legitimidade e melhores resultados quando governo, empregadores e trabalhadores constroem juntos as soluções”, endossou o diretor.
O Pacto se baseia na Convenção nº 167 da OIT sobre Segurança e Saúde na Construção, ratificada pelo Brasil em 2006, e na Convenção nº 187 sobre o Marco Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, cuja ratificação foi aprovada pelo Congresso Nacional recentemente.
