Por Luciana Sampaio Moreira
Segundo país em número de aeroportos, atrás dos Estados Unidos, o Brasil tem 180 terminais que fazem voos comerciais regulares com rotas regionais, nacionais e internacionais. Deles, 59 estão concedidos à iniciativa privada. Em 2024, esse importante modal transportou 118,3 milhões de passageiros e 1,4 milhão de toneladas de cargas em 925 mil decolagens. Esse foi o segundo melhor resultado do setor e chegou muito perto dos 118,6 milhões de clientes que voaram em 2019.
Ao que parece, essa meta será batida em breve. Entre janeiro e agosto deste ano (2025), os terminais já movimentaram 84,9 milhões de passageiros, um crescimento de 10% no comparativo com o mesmo período de 2024. Outro resultado positivo para o setor, a Pesquisa Nacional de Satisfação do Passageiro e Desempenho Aeroportuário (SAC), divulgada no início de outubro, revela que para 94% dos usuários dos 20 maiores terminais do país, os serviços são “bons” ou “muito bons”. A nota média geral foi de 4,44, em uma escala de 1 a 5.
Apesar do uso crescente da tecnologia, quem realmente operacionaliza os aeroportos são os trabalhadores do setor. Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT) a atividade gera 6,5 milhões de empregos diretos e indiretos no país. Pilotos, copilotos, comissárias e comissários de bordo e o pessoal do atendimento nos guichês das companhias aéreas são a parte visível de um sistema complexo que depende de um contingente praticamente invisível de agentes e fiscais de pista, mecânicos de aeronaves, controladores de tráfego aéreo, transportadores de bagagens, seguranças, limpeza, atendimento ao cliente, logística e engenharia, entre outros.
E são esses que geralmente são vítimas de acidentes de trabalho. Segundo o Smartlab – Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho, o carregador de aeronaves foi a vítima em 23,2% das ocorrências, o operador de atendimento aeroviário foi afetado em 13,9% e o comissário do voo foi o terceiro do ranking, com 8,48% dos casos, entre 2012 e 2024. Nas categorias transporte aéreo de passageiros regular e atividades auxiliares dos transportes aéreos, 21,7% das ocorrências de acidentes de trabalho envolveram veículos de transporte, 18,2% quedas do mesmo nível, 10,3% foram causadas por máquinas e equipamentos e 7,95% foram quedas de altura no mesmo período.
Organização do trabalho
Tecnologistas da Fundacentro, Cristiane Paim e Rodrigo Roscani explicam que alguns fatores de risco são constatados rapidamente em atividades da aviação brasileira. Entre eles estão questões ergonômicas no manuseio de cargas, exposição às mais diversas condições climatológicas, turnos prolongados, pressão por produtividade, atividades noturnas, exposição à radiação cósmica e pressões hipobáricas, entre outros.
A procura recente pela Fundacentro das entidades ligadas ao setor, como o Instituto Nacional de Formação da Aviação (INFA), o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e a Federação Única do Setor Aéreo (FUSA), que congrega sindicatos como Sindicato dos Aeroviários de Minas Gerais (SAM), Sindicato dos Aeroviários de Campinas, Sorocaba e Jundiaí (SINDAEROCAMP), Sindicato dos Aeroviários do Amazonas (SINDAMAZON) e Sindicato dos Aeroviários de Alagoas (SINDIAEROAL), para realização de estudos específicos para essas entidades mostra que há preocupações adicionais.
“Embora em fases iniciais, há achados que merecem atenção, sobretudo nos aspectos relacionados à organização do trabalho. Com o crescimento operacional e o recorde sucessivo de passageiros vem o aumento das demandas de trabalho e, proporcionalmente, desafios agravados para a saúde e segurança dos trabalhadores da linha de frente”, ressalta Cristiane Paim.
Tais dados mostram uma estrutura razoável nas empresas de maior porte para a área de SST, porém também se observa uma fragmentação de categorias, como a divisão entre trabalhadores aeroviários e trabalhadores de Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (ESATAs), uma espécie de “terceirização”. Há também a formação de cooperativas que limitam a atuação de equipes de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) como dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e/ou da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), por exemplo.
Dados preliminares
De acordo com a consulta realizada junto aos trabalhadores, o ruído foi percebido como risco laboral por 83% dos respondentes. Já a pressão psicológica foi citada por 61% dos entrevistados, e o ritmo de trabalho excessivo foi apontado por 57% deles.
Outros fatores como exposição ao calor e frio ambientais, além umidade e chuva são destacadas respectivamente por 56%, 43% e 49% dos trabalhadores consultados respectivamente. “Neste aspecto, o prognóstico de agravamento também é esperado frente às mudanças climáticas, tão claramente expostas, como no relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que demonstra os riscos dos trabalhadores que estão sujeitos às ações do clima”, ressalta Rodrigo Roscani.
O risco de exposição à radiação ultravioleta também afeta os profissionais da área, com danos à pele e aos olhos, conforme relatório “Garantir a Segurança e a Saúde no Trabalho em um Clima em Mudança” da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre os impactos, estão 18.960 mortes anuais no mundo devido apenas ao cancro de pele exceto melanoma, segundo dados de 2023.
“Já com relação às medidas de controle, o uso de EPI é o mais apontado por 67% dos respondentes enquanto a capacitação e o acompanhamento de equipes de SST, representam respectivamente 36% e 27% apenas. “Temos que lembrar que desejavelmente, o EPI é o último recurso a ser usado para atenuar riscos em sua fonte”, destaca Cristiane Paim.
A pesquisa demonstrou também que 21% dos aeroviários alegaram ter sofrido algum acidente, sendo 9% com mais de uma ocorrência. Os casos de adoecimentos são relatados por pouco mais de 42% dos respondentes, sendo os adoecimentos recorrentes cerca de 27%. “Com relação à abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), os dados apontam 54% para os casos de acidente e apenas 7% para adoecimentos”, observa Roscani.
Por último e não menos importante, 38% alegam ter sofrido algum tipo de assédio, seja moral, sexual ou de ambas as naturezas, sendo que entre os responsáveis, 56% ocupam cargo de chefia, 24% são colegas e 20% passageiros. Nesses casos, 48% dos trabalhadores afirmam já ter presenciado assédio com outros profissionais.
Tais aspectos também são bastante evidentes no contato com a Federação Única do Setor Aéreo (FUSA), em que foram levantados dados como os da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que registrou aumento significativo de conflitos envolvendo passageiros em aeroportos e aeronaves. De janeiro a julho de 2025, foram registrados 979 casos, contra 523 no mesmo período de 2024, representando crescimento de 87%. Os episódios incluem tumultos, agressões físicas, depredações e ameaças, com registros em diversos aeroportos brasileiros.
Em 2025, iniciaram-se diálogos com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) para a celebração de um acordo de cooperação técnica para desenvolvimento de uma pesquisa que vislumbra as possibilidades de obtenção de dados de pressão medida dentro das aeronaves assim como de meios de medição da radiação cósmica em função da literatura ter sido inconclusiva no estudo de revisão realizado.
“Para este trabalho, cogita-se a aplicação de um questionário para que se possa obter a percepção dos trabalhadores acerca de suas condições de trabalho, medidas de prevenção e controle e outros aspectos relevantes, nos mesmos moldes de uma pesquisa com os trabalhadores aeroviários”, adianta Roscani.
Com relação aos aeronautas, entre 2020 e 2022 a Fundacentro realizou um trabalho que consistiu em uma análise da literatura científica, um estudo exploratório pela método revisão sistemática, resultando em um relatório técnico que está disponível na biblioteca virtual da própria Fundacentro.
Riscos Psicossociais
A inclusão dos fatores de risco psicossociais na nova NR-1, a partir de 26 de maio de 2026, é medida aguardada pelas entidades que representam os trabalhadores. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA) e membro da diretoria da entidade há 17 anos, Marcelo Tavares de Moura, o setor é muito complexo e deve se preparar para essa importante mudança.
“A saúde mental dos aeroportuários é um tema que precisa ser acompanhado de perto e levado a sério. Se a pessoa não está bem, se é vítima de assédio e/ou pressão, isso pode comprometer a realização de um trabalho que exige grande responsabilidade técnica e conhecimento”, afirma.
Marcelo Tavares de Moura, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA) – Foto: Arquivo pessoal
Para tanto, o SINA acaba de criar o Comitê Sindical de Saúde e Segurança do Trabalho (CSSST), considerado um marco decisivo na vida, saúde e dignidade dos trabalhadores do setor aeroportuário. “O Comitê terá um papel fundamental na fiscalização e no acompanhamento das normas de segurança, com um foco técnico e humano, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam rigorosamente observados, e atuará em aeroportos que tenham Acordo Coletivo de Trabalho com as concessionárias, oferecendo suporte especializado aos trabalhadores em tempos de transformações e crescimento da aviação no país”, destaca.
O dirigente comenta, ainda, que para além dos vários fatores de risco que envolvem a atividade aeroportuária, há tentativas incessantes de flexibilizar as relações e reduzir custos. Entre eles, estão a terceirização da atividade da medicina do Trabalho e questionamentos judiciais sobre o pagamento de periculosidade para algumas atividades. “Em Guarulhos, o maior aeroporto da América do Sul, os gestores estão terceirizando a atividade de Medicina do Trabalho com a demissão de uma dirigente do SINA que é enfermeira do trabalho, o que é ilegal”, alerta. Ele informa, ainda, que apesar da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito da periculosidade do fiscal de pátio, ainda há tentativas de questionamento por parte das concessionárias para o pagamento desse valor.
Fiscalização
Os laudos das fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho nos aeroportos brasileiros contrastam muito com a pesquisa de satisfação do cliente. O Auditor-Fiscal do Trabalho e diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE), Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira, afirma que a avaliação das condições de SST no setor aeroportuário revela um cenário heterogêneo. “Embora existam operadores e empresas prestadoras de serviço que adotam boas práticas de segurança, ainda são recorrentes as não conformidades, especialmente nas atividades de apoio em solo”, revela.
Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira, auditor-fiscal do Trabalho e diretor da SIT/MTE – Foto: Arquivo pessoal
Entre elas estão ausência ou inadequação de programas de gestão de riscos, deficiências na capacitação dos trabalhadores, falta de implementação de medidas de proteção coletivas, problemas na organização do trabalho, uso inadequado de EPIs e falhas na sinalização que contribuem para a ocorrência de acidentes e adoecimentos.
Esse cenário exige uma atuação fiscal contínua e estratégica do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SIT), por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, com foco na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, a partir da complexidade e os riscos inerentes às atividades desenvolvidas nesse ambiente.
As prioridades em SST incluem a gestão de riscos físicos (ruído, vibração, calor, exposição solar), químicos (combustíveis, fluidos hidráulicos, lubrificantes, produtos de limpeza), ergonômicos (movimentação manual de cargas, posturas forçadas, ritmos intensos) e de acidentes (atropelamentos por veículos de pista, quedas de altura, aprisionamentos, espaços confinados). As ações fiscais são realizadas de forma planejada, com base em critérios de risco, número de trabalhadores expostos aos riscos, denúncias ou após acidentes de trabalho (ou a combinação desses indicadores).
“O foco principal das ações fiscais no setor aeroportuário é a verificação do cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho, com ênfase na implementação efetiva do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme previsto na NR-1, além de outros riscos do setor. Busca-se garantir que os empregadores adotem medidas preventivas eficazes, promovam ambientes de trabalho seguros e saudáveis, e assegurem a participação dos trabalhadores nos processos de gestão de riscos”, ressalta Ferreira.
Arcabouço normativo
Pela sua complexidade, o setor aeroportuário está sujeito a diversas normas regulamentadoras. Entre elas, destacam-se a NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI), NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), NR-9 – Avaliação e Controle de Riscos Ambientais (PGR), NR-11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais, NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, NR-17 – Ergonomia, NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, NR-23 – Proteção Contra Incêndios, NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados e NR-35 – Trabalho em Altura.
O Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 153 da ANAC é uma legislação que trata da segurança operacional e infraestrutura aeroportuária, por meio de requisitos para pátios, pistas, Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio (SESCIMC), sistemas de proteção de área operacional e manuseio de materiais inflamáveis, que também contribui para melhorar as condições de trabalho nesses espaços.
Para o auditor fiscal, o arcabouço normativo é abrangente e fornece diretrizes suficientes para a regulação das atividades aeroportuárias. No entanto, a efetividade da regulação depende da correta interpretação e aplicação das normas, do gerenciamento dos riscos e acompanhamento das medidas de prevenção, bem como da integração entre as diversas empresas envolvidas no setor.
“A complexidade das operações aeroportuárias exige uma abordagem sistêmica, integrada e contínua de gestão de riscos, com ênfase na capacitação, no monitoramento e correções nas medidas de prevenção implementadas e na cultura de segurança, além de uma fiscalização estratégica e presente nos ambientes”, avalia.
Alexandre Scarpelli Ferreira lembra também que o setor aeroportuário está inserido em um contexto de constante inovação tecnológica e de alta exigência operacional. Nesse cenário, a SST deve ser compreendida como um elemento estratégico para a sustentabilidade das operações e para a competitividade do setor. “A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho busca não apenas a correção de irregularidades, mas também o fomento à cultura de prevenção, à gestão integrada de riscos e à valorização da saúde e da vida dos trabalhadores”, conclui.
SST na aviação militar é realidade desde a década de 1980
Assim como a aviação civil, a aviação militar também está sujeita a normas de segurança. Segundo o multiplicador de Segurança do Trabalho, instrutor de Primeiros Socorros homologado pela ANAC, Instrutor de Atendimento Pré-Hospitalar homologado pelo SISCON/FAB e Suboficial Veterano da Força Aérea Brasileira (FAB) com mais de 20 anos de experiência na CIPA da Base Aérea de Natal, Willis Correia de Lima (foto), já nos anos de 1980 e 1990, a FAB se antecipou em adotar uma conduta prevencionista e de observância das Normas Regulamentadoras (NRs) nas atividades diárias do efetivo aeronáutico militar espalhados ao longo do país.
Willis Correia de Lima – Foto: Arquivo pessoal
“A Segurança e Saúde Ocupacional no chão dos hangares e nas oficinas da FAB se apresenta através dos elos de segurança das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), para promover a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente a atividade com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, de acordo com o item 5.1 da NR-5”, explica Lima.
Ele ressalta que, no decorrer da vivência como membro integrante da CIPA da Base Aérea de Natal, o maior desafio foi conscientizar a todos que cumprissem as Normas Regulamentadoras (NR) e que integrassem à Comissão.
“Muitos alegavam que não tínhamos a obrigação de cumprir as NR por não sermos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com o tempo, a SST passou a ser vista como uma importante ferramenta na prevenção de acidentes laborais atrelada à Segurança de Voo. A oferta da disciplina “Segurança do Trabalho” nos cursos e nos estágios de formação promovidos pela Força Aérea foi um passo decisivo”, lembra o suboficial veterano da FAB.
Por outro lado, o envolvimento dos comandantes na realização de palestras direcionadas à Prevenção de Acidentes e Doenças Ocupacionais e dos eventos da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT) também contribuiu muito para esse processo.
Entre os conteúdos dos treinamentos, Willis de Lima destaca que a noção básica de Primeiros Socorros e Atendimento Pré-Hospitalar são fundamentais para todos os funcionários da aviação militar e civil.
