Por Eng. Rogério Luiz Balbinot
Se a fiscalização chegasse hoje à sua empresa, seria possível demonstrar que os riscos psicossociais relacionados ao trabalho estão sendo gerenciados dentro do GRO/PGR?
Essa pergunta, que até pouco tempo aparecia apenas em debates técnicos, começa a ganhar espaço nas áreas de Segurança e Saúde do Trabalho à medida que se aproxima a vigência das novas exigências da NR-1.
Com a publicação da Portaria MTE nº 1.419/2024, a inclusão dos fatores de risco psicossocial relacionados ao trabalho passou a integrar oficialmente o contexto do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Inicialmente prevista para entrar em vigor em maio de 2025, a exigência teve seu prazo prorrogado pela Portaria MTE nº 62/2025, que estabeleceu maio de 2026 como novo marco para início da vigência.
Com a proximidade dessa data, muitas organizações começam a perceber que a discussão sobre riscos psicossociais deixou de ser apenas um tema conceitual e passou a exigir estruturação prática dentro dos processos de gestão de SST.
O erro de tratar o tema como “clima organizacional”
Uma das dificuldades observadas nesse processo é que muitas empresas ainda tentam tratar os riscos psicossociais de forma simplificada, reduzindo o tema a pesquisas genéricas de clima organizacional ou a iniciativas isoladas de bem-estar.
Embora essas ações possam contribuir para o ambiente organizacional, elas não substituem a abordagem técnica exigida pela gestão de riscos ocupacionais.
O que a norma exige é a aplicação da mesma lógica utilizada para qualquer outro risco ocupacional: identificar perigos relacionados à organização do trabalho, avaliar a exposição, estabelecer prioridades e implementar medidas de prevenção adequadas.
Em outras palavras, os fatores psicossociais precisam ser tratados dentro da estrutura de gerenciamento prevista no GRO/PGR, com critérios técnicos claros e evidências que demonstrem a efetividade das ações adotadas.
A relação direta com a ergonomia
Outro ponto essencial é compreender que a discussão sobre riscos psicossociais está diretamente conectada à NR-17 – Ergonomia.
Essa integração reforça que a análise deve considerar elementos da organização do trabalho, como ritmo de produção, pressão por metas, ambiguidade de papéis, suporte das lideranças, autonomia na execução das tarefas e qualidade das relações de trabalho.
Dependendo de como esses fatores se manifestam no ambiente laboral, eles podem atuar como estressores organizacionais, influenciando diretamente a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
Por isso, a abordagem não deve focar em características individuais do trabalhador, mas sim nas condições e na forma como o trabalho é planejado, organizado e executado dentro da empresa.
O olhar da fiscalização e a importância da rastreabilidade
Uma dúvida recorrente nas organizações é como a Auditoria Fiscal do Trabalho deverá avaliar esse tema.
A tendência é que a fiscalização observe principalmente a coerência técnica e a rastreabilidade do processo de gestão, isto é: COMO é FEITO! Não bastará apresentar um documento formalmente preenchido. Será necessário demonstrar:
- quais critérios foram utilizados na identificação dos perigos;
- como ocorreu a participação dos trabalhadores no processo;
- de que forma os riscos foram avaliados e priorizados;
- quais medidas de prevenção foram implementadas.
Além disso, será cada vez mais importante evidenciar que as ações adotadas produzem impacto real na organização do trabalho e na prevenção de agravos à saúde.
Nesse contexto, a discussão sobre riscos psicossociais tem reforçado um ponto importante dentro da própria construção da norma: o foco não está em investigar a vida pessoal do trabalhador, mas sim em compreender como a organização do trabalho pode gerar fatores de risco que precisam ser gerenciados tecnicamente pelas empresas.
Essa perspectiva tem sido frequentemente destacada nos debates técnicos conduzidos pelo Grupo de Trabalho responsável pela revisão da NR-1 e da NR-17, coordenado pelo Auditor Fiscal do Trabalho Mauro Marques Müller, reforçando que o tema deve ser tratado dentro da lógica do gerenciamento de riscos ocupacionais.
Um novo desafio para a gestão de SST
A inclusão dos riscos psicossociais no GRO/PGR não representa apenas mais uma obrigação normativa. Ela sinaliza uma evolução importante na forma como as organizações precisam olhar para a gestão de Segurança e Saúde do Trabalho.
Durante décadas, grande parte dos esforços em SST concentrou-se principalmente em agentes físicos, químicos e biológicos, acrescidos de acidentes e ergonômicos. Agora, o desafio passa a incluir também aspectos ligados à organização do trabalho e às relações existentes no ambiente laboral.
Isso exige um olhar mais estruturado sobre como o trabalho é planejado, como as lideranças atuam, como as demandas organizacionais são estabelecidas e como esses fatores impactam o cotidiano das equipes.
As empresas que compreenderam essa mudança com antecedência e utilizaram esse período para estruturar processos sólidos tiveram e terão uma vantagem clara, não apenas em termos de conformidade regulatória, mas também na construção de ambientes de trabalho mais equilibrados, produtivos e sustentáveis.
No fim das contas, a pergunta que permanece é direta: se a fiscalização fosse hoje, sua empresa conseguiria demonstrar que os riscos psicossociais relacionados ao trabalho estão sendo efetivamente gerenciados dentro do GRO/PGR?
Responder a essa pergunta de forma consistente talvez seja um dos principais desafios da gestão de SST nos próximos meses.
Debate técnico sobre riscos psicossociais na NR-1
Para discutir de forma prática como as empresas podem estruturar evidências técnicas e evitar os equívocos mais comuns na gestão desses riscos, a RSData promoverá no dia 19 de março, às 14h, uma live técnica com Mauro Marques Müller, Auditor Fiscal do Trabalho e coordenador do grupo de revisão da NR-1 e da NR-17.
Durante o encontro serão abordados temas como fiscalização, estruturação de evidências no GRO/PGR e os principais desafios que as empresas estão enfrentando nesse processo.
Os interessados também podem enviar previamente suas dúvidas por meio do formulário, que servirão de base para a conversa durante a live.
Como o tempo do encontro é limitado, nem todas as perguntas poderão ser respondidas ao vivo. O grupo da live no WhatsApp já está aberto, neste primeiro momento apenas para comunicados da organização. Após o evento, o grupo será aberto para interação entre os participantes e para continuidade das discussões sobre o tema, com a presença do próprio Auditor Fiscal Mauro Müller.
👉 Envio de dúvidas:
https://rsdata.short.gy/duvidas-nr1
👉 Acesso ao grupo da live:
https://rsdata.short.gy/wa-psico-mm
Arquivo do autor
Rogério Luiz Balbinot
Engenheiro de Segurança do Trabalho, membro dos Grupos de Trabalho do eSocial (GT-Confederativo e GT-Fenacon), diretor da RSData (https://www.rsdata.com.br).
