Assunto recorrente aqui em CIPA & Incêndio, a valorização do trabalho de brigadistas e bombeiros é uma pauta essencial, haja vista a tamanha complexidade da função. Em Belo Horizonte, brigadistas profissionais e bombeiros civis estiveram em março na Câmara Municipal para levar propostas, cobrar maior fiscalização de escolas de formação e reconhecimento dessas pessoas que atuam de forma complementar e integrada ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, a pedido do vereador Cleiton Xavier (MDB). Entre os destaques, a participação de equipes nas enchentes que atingiram a Zona da Mata Mineira, bem como a escuta de relatos sobre condições ocupacionais exaustivas e melhorias nas funções, como as exercidas em grandes eventos.
“Essa é a terceira audiência pública que realizo chamando brigadistas e os bombeiros civis, tendo em vista que muitas vezes a população de Belo Horizonte não conhece bem a importância desses profissionais, que atuam na prevenção de incêndios, no atendimento a emergências e na proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, disse o vereador.
Condições de trabalho
“Atendimentos como desengasgo, crise de ansiedade ou quedas são diários. Em uma área devastada por enchentes, estamos lá a pronto uso de todos. Nós gostaríamos de ser reconhecidos como um braço forte e direito do Bombeiro Militar”, disse um dos participantes da mesa, o brigadista profissional Helton de Castro, que cobrou por mais reconhecimento do poder público estadual à categoria.
Em resposta, major BM Magno Eloízio (CBMMG) frisou que há “um processo de amadurecimento institucional” sobre o tema, inclusive mencionando legislações estaduais e federais que tratam desses trâmites. Ele reconheceu que não há conhecimento de todas as irregularidades – como falhas nas escolas de formação e precariedades laborais –, e que o Corpo de Bombeiros busca fiscalizar esses casos em todos os municípios do estado. “Pedimos que os trabalhadores denunciem via 181 (Disque Denúncia) qualquer situação irregular para que a corporação fiscalize”, arrematou o militar.
Manejo Integrado do Fogo
Em outra audiência, ocorrida também em março, foi apreciado o Projeto de Lei 480/2025, de autoria da vereadora Luiza Dulci (PT), que estabelece diretrizes para regulamentar o manejo integrado do fogo, ou seja, o uso de queimas planejadas e controladas nas vegetações como medida preventiva a incêndios florestais.
“Segundo o CBMMG, entre 2020 e 2024, foram atendidos mais de 1,8 mil casos de incêndio em vegetação só no município de Belo Horizonte. E é por isso, atentos e muito preocupados com essa realidade, que propomos esse projeto que veio se somar à política de proteção das áreas verdes da nossa cidade”, declarou a parlamentar.
O PL recebeu duas emendas, que seguem para análise das comissões em 2º turno. Caso a proposta seja aprovada em definitivo, segue para sanção ou veto do Executivo, necessitando ainda de votos da maioria dos 21 vereadores para a sua efetividade.
