Estamos no Abril Verde, mês dedicado à conscientização e prevenção aos acidentes de trabalho e a conciliação foi o tema escolhido pela Justiça do Trabalho para as atividades deste ano, cuja iniciativa está voltada à solução consensual de conflitos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
A ação já integra o calendário institucional e está alinhada à Política Nacional de Conciliação Trabalhista, instituída pela Resolução CSJT nº 415/2025, e está prevista a acontecer nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) entre os dias 27 e 30 de abril. “A atuação coordenada entre o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho busca ampliar o alcance da iniciativa e consolidar o Abril Verde como um momento estratégico de conscientização e promoção da cultura de paz nas relações de trabalho”, informa comunicado do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL).
Agenda dos Tribunais Regionais do Trabalho
Além do diálogo, as ações dessa pauta também vão abranger o entendimento sobre doenças ocupacionais, saúde mental, doenças decorrentes de exposição a agentes nocivos, o fortalecimento das Normas Regulamentadoras (NRs), adicional de insalubridade e periculosidade (confira matéria especial em CIPA & Incêndio), estabilidade acidentária, responsabilidade civil do empregador por descumprimento de normas de segurança e Ações Civis Públicas envolvendo meio ambiente do trabalho.
Durante esse período, as audiências de conciliação relacionadas a casos de acidentes de trabalho terão prioridade e para participar, empresas e funcionários que são partes em ações trabalhistas podem solicitar à unidade judiciária ou ao Tribunal Regional do Trabalho onde o processo tramita a inclusão do seu processo na pauta do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), especializado em conciliação e mediação.
Segundo nota do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) também é possível pedir a solicitação via advogado, que incluirá no processo essa pauta, ou entrar em contato pelos canais de atendimento da Vara do Trabalho ou TRT onde a ação tramita. “Vale lembrar que é possível solicitar a conciliação em qualquer período do ano e em qualquer fase do processo”, frisa a nota.
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
Para se ter ideia, a 9.ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista mobilizou os TRTs em todo o país de 26 a 30 de maio de 2025, atendendo a mais de 471 mil pessoas em mais de 100 mil audiências, firmando 34.500 acordos e destinou aos cofres da União mais de R$ 257,1 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.
“É a tradução da eficácia da conciliação como meio de solução de conflitos trabalhistas, promovendo celeridade processual, economia de recursos e preservação das relações de trabalho”, afirmou à época o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Mauricio Godinho Delgado, que coordena nacionalmente a Conciliação Trabalhista da Justiça do Trabalho, à Agência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para este ano, a Justiça do Trabalho em todo o país realizará, de 25 a 29 de maio, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026, com o slogan “Um acordo muda o jogo”. A edição deste ano terá a identidade visual inspirada na Copa do Mundo de Futebol, que acontece em 2026 e também demonstra a união e a mobilização por meio do consenso.
Elas na conciliação
Para ambientar a causa e antecipar a inciativa, os TRTs realizaram em março, em alusão ao Mês da Mulher, a edição do “Elas em Pauta”, ação anual de acordo trabalhistas voltados às mulheres, que neste ano ocorreu entre os dias 9 e 13 de março.
Percorrendo entre os estados, a campanha no Amazonas – Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) resultou na movimentação de R$ 1,9 milhão em acordos homologados, sendo 877 audiências e 188 acordos trabalhistas. “Isso demonstra a força da conciliação como instrumento de transformação social. Cada acordo homologado representa não apenas a solução de um processo, mas a entrega célere de direitos a 188 mulheres trabalhadoras. O resultado evidencia uma atuação institucional voltada à equidade de gênero, à eficiência na prestação jurisdicional e à efetiva pacificação social”, destacou a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT-11.
Já em Pernambuco, o TRT da 6ª Região finalizou a campanha com o com R$ 6,8 milhões em acordos, atendimento a 6.406 em 1.703 audiências, sendo 375 conciliações foram firmadas. Além dos valores para as partes, mais de R$ 96 mil foram arrecadados para o Imposto de Renda e R$ 609 mil para o INSS. “A iniciativa é fundamental para empoderar e colocar a mulher no centro da resolução dos seus conflitos. Priorizamos escalar conciliadoras para atuar na campanha e buscamos processos que envolvem as principais demandas relacionadas ao gênero, como assédio, maternidade e discriminação salarial, por exemplo”, comemorou a juíza Andréa Keust, coordenadora do Cejusc Recife.
No Rio Grande do Sul, o TRT da 4ª Região (TRT-RS) homologou mais de R$ 6 milhões em acordos durante a campanha nacional, com recolhimentos fiscais e previdenciários decorrentes dos pagamentos renderam R$ 700 mil aos cofres públicos, com 428 audiências nos Cejuscs do TRT-RS, com 172 acordos firmados.
Em Minas Gerais, garantiu-se mais de R$ 13 milhões em acordos homologados e de acordo com supervisora do Cejusc-2º Grau, juíza Andréa Rodrigues de Morais, a primeira edição deste mutirão no TRT da 3ª Região ressaltou o protagonismo das advogadas mulheres, que aderiram maciçamente à campanha.
“Houve momentos em que a sala de audiência tinha apenas mulheres, um fator bastante positivo. É preciso refinar, porém, os mecanismos de busca de processos, principalmente os que envolvam mulheres trans. Muitas vezes, os processos ainda não consideram o nome social, mas o nome de registro. E sabemos que essa é uma população vulnerável que deve ser alcançada pela justiça trabalhista”, concluiu.
