O Brasil ficou em choque com a notícia da morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, durante uma atividade de rope jump na Ponte do Esqueleto, em Limeira (SP), em que o salto foi realizado sem o equipamento de segurança principal, as cordas. Isso levou à tona, mais uma vez, a discussão sobre fiscalização, regulamentação específica e medidas de segurança na prática de esportes de aventura (confira conteúdo especial sobre o tema em CIPA & Incêndio).
Uma das referências é a Lei Geral do Turismo (nº 14.978/2024), em que as empresas turísticas são obrigadas a serem cadastradas no Cadastur, do Ministério do Turismo, além da contratação de seguro de responsabilidade civil, adoção do termo de consentimento e ciência de risco e certificação das empresas.
Outro ponto pertinente no regramento é a exigência de profissionais e equipamentos em Sistema de Gestão de Segurança (SGS), com base em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que mantem mais de 50 normas técnicas para atividades de turismo de aventura, das quais 27 têm certificação ISO.
No caso ocorrido na ponte desativada em Limeira, sequer a empresa possuía Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e não havia responsável pela checagem dos equipamentos, informou em depoimento os três homens presos, que trabalhavam para a promotora desse tipo de esporte.
Articulação nacional para esportes de aventura
A tragédia mobilizou autoridades realizar fiscalizações mais incisivas, além de apoio dos Corpos de Bombeiros para orientação ao público. Em São Paulo, representantes da Secretaria da Segurança Pública (SSP), das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, da Guarda Civil Municipal, do Ministério Público, da Defesa Civil, da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e das pastas do Turismo e de Esportes se reuniram para formalizar um plano integrado de fiscalização e de protocolos para interrupção de práticas e apreensão de equipamentos quando constatadas irregularidades.
“Precisamos ter uma atuação mais rigorosa contra atividades clandestinas, com o fechamento, a instauração de inquéritos policiais e a responsabilização dos envolvidos. O objetivo é evitar novas tragédias e garantir mais segurança aos praticantes”, reforça o coronel Henguel Ricardo Pereira, secretário-executivo da SSP, à Agência SP.
Já em Mato Grosso, com o início da alta temporada do turismo em julho, uma Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) será feita nos principais destinos turísticos do estado, fruto de uma parceria entre diversos entes, como o Corpo de Bombeiros (CBMMT), Marinha do Brasil, Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager) e Delegacia Regional do Trabalho, coordenada pela Secretaria Adjunta de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Muito embora haja tal sistema em curso, após repercussão do caso em SP, as autoridades mato-grossenses vão intensificar as ações, como a checagem de tirolesas, toboáguas e demais estruturas, que precisam ter um responsável técnico habilitado, além de inspeções periódicas e documentação específica, como laudos emitidos por um engenheiro responsável no caso de tirolesas, por exemplo.
“Fazemos esse acompanhamento, verificando se o empreendimento está de acordo com a legislação, se o cadastro está válido. Quando detectamos algum problema cadastral, realizamos visita técnica para verificar se houve erro de interpretação da legislação, desconhecimento das normas ou erro de preenchimento. Também atuamos em casos de denúncia”, explica Maria José de Souza, servidora na Sedec e responsável pelo Cadastur estadual.
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao Portal News, reforça que as cidades brasileiras têm um papel relevante nesse processo, especialmente no que se refere ao gerenciamento e governança de turismo local, além do licenciamento de atividades sob as suas competências.
“A discussão sobre mecanismos capazes de ampliar a formalização das empresas do setor é legítima e necessária. No entanto, eventuais exigências vinculadas à emissão de alvarás e licenças devem observar a legislação vigente, a autonomia administrativa dos municípios e as diferentes capacidades institucionais existentes no país”, pondera.
Números assustadores
Um levantamento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), obtido pelo jornal O Tempo, revela que apenas em 2026 foram registradas ao menos 28 ocorrências por semana envolvendo esportes de aventura, como trilhas; e em 2025, o índice foi de 17 atendimentos, aumento de 64%, fazendo um comparativo.
Segundo a corporação, a maioria dos casos acontece em locais como paredões rochosos e longe de centros urbanos, o que inclusive pode ocorrer problemas de uso de rede de celular, por exemplo. Em tais situações, o trabalho dos bombeiros envolve percorrer distâncias a pé, além do carregamento de equipamentos de busca e resgate, o que amplia o nível de complexidade.
O rope jump ainda não possui certificação específica para instrutores no país. Na opinião de Marco Jota, presidente da Associação Brasileira de Rope Jump e Pêndulo Humano (ABRJP), também ao O Tempo, a falta dessas regras não exime da responsabilidade técnica. “Ignorar a lacuna seria falso. O correto é mostrar que a ausência de norma específica não significa ausência de critério técnico”, pontua.
