Salário digno, saúde, segurança, descanso, igualdade e inclusão. Esses são os pontos essenciais para um ambiente laboral decente, precisam ser garantidos e devem caminhar juntos com a massa trabalhadora.
Esse conjunto de direitos foi o mote da campanha “Trabalho decente. Direito de todos. Compromisso da Justiça”, capitaneada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em alusão ao 7 de outubro, Dia Mundial do Trabalho Decente, aproximando o tema do cotidiano de trabalhadoras e trabalhadores, incluindo os que atuam no ambiente doméstico.
Na formulação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho decente envolve, entre outros aspectos, respeito aos direitos no trabalho, oportunidades de emprego de qualidade, proteção social, medidas preventivas e diálogo.
Para Nilton Neco, presidente da Alternativa Democrática Sindical das Américas (ADS), em artigo à Rádio Peão Brasil, essa agenda precisa ser baseada na liberdade sindical, na justiça social, nos direitos humanos, no desenvolvimento sustentável e na democracia.
“Trabalho decente não significa apenas falar em ter um emprego. Significa, principalmente, se o desenvolvimento econômico e as transformações do mundo do trabalho estão sendo capazes de produzir uma vida melhor”, escreveu o sindicalista, que também é presidente do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec-POA) e secretário internacional da Força Sindical.
Trabalho por aplicativo
E indo além das campanhas, o Judiciário fomenta articulações sobre o tema, a exemplo da reunião recente do CNJ, por meio do Observatório do Trabalho Decente (OTD), dedicada aos desafios para a efetividade da Convenção 193 da OIT, primeira norma internacional específica ao trabalho decente na economia de plataformas digitais, adotada pela organização em junho deste ano.
“A discussão é essencial para que a inovação caminhe junto com a garantia de direitos”, afirmou a secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rose Morais, uma das participantes do evento.
Cabe ressaltar que em 2026, o Dia Mundial pelo Trabalho Decente voltou as atenções para a realidade dos jovens trabalhadores, boa parte ingressando por meio da prestação de serviço por aplicativos e enfrentando desafios globais como os baixos salários, alta rotatividade, precarização e aumento do custo de vida.
Reinserção no mercado de trabalho
Uma oportunidade é o que muitas pessoas precisam para se reinserir no mercado de trabalho, em especial a quem está em situação de rua. Para discutir os rumos para o acesso à empregabilidade a esse público, CNJ e TST se unem para realizar o III Encontro Nacional PopRuaJud, previsto para novembro, em Brasília.
Com o tema “Trabalho Decente e Justiça Emancipatória: caminhos para direitos e autonomia para a população em situação de rua”, o evento tem como destaque a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída em 2021 com diretrizes para garantir atendimento prioritário nos tribunais brasileiros para pessoas em situação de vulnerabilidade.
“O Judiciário incentiva o trabalho em rede interinstitucional, que inclui a participação das defensorias, ministérios públicos, universidades, assistência social e redes de proteção aos direitos humanos”, informa comunicado do CNJ.
