Considerado um dos principais instrumentos preventivos contra o fogo e na proteção das áreas rurais, contribuindo para a segurança de pessoas e animais, lavouras e vegetação nativa, o aceiro é uma faixa de terreno limpa criada obrigatoriamente para interromper a propagação em caso de incêndio.
Uma das legislações que rege a prática é o Decreto nº 2.661/1998, que regulamenta normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, bem como regramentos conforme estados e municípios.
A construção desse meio também evoluiu no decorrer dos anos, especialmente com o acesso mais proeminente de tecnologias e não raro observar nas rodovias brasileiras a utilização de robôs para tal tarefa. É o caso da Via Appia, concessionária responsável por mais de 1,4 mil quilômetros de rodovias em São Paulo e em Minas Gerais, que para o corte de vegetação usa 20 robôs, por controle remoto, para acelerar o trabalho e reduzir o risco de incêndios que ameaçam motoristas e moradores das regiões.
O trabalho é realizado também manualmente por equipes especializadas, tratores mecanizados, inspeções e caminhões-pipa, em caso de chamas. “Em regiões próximas a plantações de cana-de-açúcar, pastagens ou áreas de vegetação mais densa e seca, a ausência ou degradação dos aceiros representa risco real de incêndios que podem atingir a pista”, conta Daniel Daneluz, superintendente de Operações da concessionária, ao site Sistema MPA.
Ações em MT e GO
Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Corpo de Bombeiros (CBMMT) publicaram uma nova instrução normativa (Decreto nº 2015/2026) para procedimentos de abertura de aceiros em propriedades rurais em áreas de uso restrito do Pantanal Mato-grossense durante o período de emergência ambiental.
Pelas novas regras, proprietários rurais poderão abrir aceiros por meio de roçadas, sem necessidade de autorização prévia do órgão ambiental, desde que a intervenção ocorra nas divisas da propriedade ou em áreas internas próximas à Reserva Legal e às Áreas de Preservação Permanente (APPs), exclusivamente para prevenção ou contenção de incêndios.
Já em Goiânia, a Prefeitura, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), desassoreou lagos e abriu aceiros no Parques Carmo Bernardes e Atheneu, e na Avenida Marginal Barreiro, no Jardim Mariliza, na região Sudeste da capital.
Em números, o desassoreamento chegou a 40% de execução nos lagos, enquanto os aceiros estão sendo feitos na Marginal Barreiro, informa a prefeitura. “São duas frentes: o desassoreamento recupera a capacidade dos lagos, enquanto os aceiros reduzem o risco de propagação do fogo e dão mais segurança às equipes de combate na estiagem”, comenta Eduardo Otto, gerente operacional de parques da Amma.
