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Câncer de mama exige garantia de direitos e reinserção ocupacional das trabalhadoras

Diagnóstico impacta a rotina profissional das mulheres, o que impõe a garantia de direitos como o saque do FGTS e isenção do IR. Ao mesmo tempo, o retorno ao mercado de trabalho demanda ambientes saudáveis, apoio médico e iniciativas de inclusão

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Receber o diagnóstico de câncer de mama impacta profundamente a vida das mulheres, especialmente a rotina profissional. O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que Brasil pode registrar 781 mil novos casos da doença por ano até 2028.

E é uma realidade que envolve diagnóstico precoce, acesso ao tratamento e a proteção de direitos. Uma das mais recorrentes é o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que pode ser sacado por meio da apresentação de laudos médicos.

Outros benefícios são isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria ou pensão, não aplicável ao salário da trabalhadora que permanece em atividade, além da estabilidade no emprego sem prejuízo salarial, com ausência por até três dias a cada 12 meses para exames preventivos de câncer devidamente comprovados (saiba mais).

 

Ambientes de trabalho saudáveis

 

A advogada Maria Inês Vasconcelos, em artigo ao Diário do Aço, também cita o afastamento do trabalho remunerado quando houver incapacidade superior a 15 dias, porém ela alerta que é preciso mais ações de proteção, e que a Justiça tem instrumentos pertinentes para tal.

Destaca ainda sobre a importância da conscientização e a promoção de locais de trabalho saudáveis. Um dos pontos envolve o câncer ocupacional, que engloba todos os gêneros, bem como outros agravantes como funções extenuantes, Burnout e problemas que, consequentemente, proporcionam a queda de imunidade das pessoas.

“Isso acontece quando o câncer tem origem genética ou de hábitos de vida, mas a rotina exaustiva de trabalho ou as más condições ambientais pioram o estado de saúde do trabalhador ou antecipam a evolução da doença”, salienta Vasconcelos.

 

Papel da Medicina do Trabalho

 

Além do enfrentamento da doença, as trabalhadoras também precisam lidar com o preconceito. Ana Paula Teixeira, médica do trabalho e autora do livro ‘Quando o Trabalho Dói’, endossa o papel da Medicina do Trabalho na orientação de pacientes – e da empresa – para o retorno às atividades.

Frisa que o câncer não pode “rotular” a mulher, muito menos significar incapacidade para trabalhar. “Por outro lado, é irreal e injusto exigir um retorno imediato ao mesmo ritmo de antes, ignorando os impactos físicos e emocionais do tratamento”, esclarece Teixeira, ao Bahia Econômica.

 

Homenagem

 

Em Fortaleza, além das atividades em alusão ao Outubro Rosa, foi realizada uma homenagem à fisioterapeuta intensivista do Instituto Dr. José Frota (IJF), Cecília Mendes, que passou por três cirurgias e seis meses de quimioterapia, até retornar às atividades, em 05 de outubro.

Na oportunidade, os colegas receberam Mendes com flores e aplausos. “Após um ano e dois meses, estou muito feliz de estar de volta. Enquanto para alguns trabalhar pode ser um fardo, vejo como um milagre estar presente e com saúde”, comemorou a profissional, de 41 anos.

 

Campanhas de conscientização

 

Pelo país, diversas campanhas ocorreram em outubro, como palestras, distribuição de material informativo e atividades voltadas ao bem-estar, como massagens, maquiagem e auriculoterapia.

Em São José do Rio Preto (SP), a prefeitura, que já realiza há uma década esse trabalho, estendeu a programação neste ano, com participações intersetoriais voltadas às servidoras e munícipes.

“Todos os anos, as unidades se mobilizam para fazer suas ações locais e em 2026 também na Secretaria de Saúde. Fizemos uma homenagem às servidoras da rede que fazem esse cuidado”, afirmou a secretária da pasta, Lígia Cavassani.

 

Programa Empresa Rosa

 

Tramita no Senado o Projeto de Lei Programa Empresa Rosa (PL 5.608/2023), da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), e que recebeu parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), em setembro.

Segundo o documento, o programa será implementado em parceria com órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal, com o foco na inclusão de mulheres com câncer de mama, estimulando a contratação e a reinserção profissional, além de ações de conscientização, processos seletivos não discriminatórios e condições de trabalho adequadas.

Outro ponto é o Selo Rosa, certificação às empresas aderentes e, segundo as discussões da tramitação, também serão estabelecidos critérios para concessão e renovação, “que poderá ser verificado por comissão técnica e revogado em determinadas situações de descumprimento das regras previstas”, informa a Agência Senado.

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