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Comércio deve priorizar vistorias e AVCB de bombeiros e redes de gás antes das festas

Com o aumento das compras de fim de ano, comerciantes devem reforçar a segurança estrutural, manter alvarás e AVCB válidos e prevenir riscos. A inspeção das tubulações de gás também exige testes de estanqueidade e laudo técnico com ART, para reduzir acidentes e responsabilidades legais

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O fim de ano se aproxima e com ele a movimentação de compras no comércio também se avoluma, enfatizando a importância desses locais estarem previamente seguros, com equipamentos estruturais para, por exemplo, evitar riscos de curto-circuito, saídas de emergência e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em dia.

Para se ter uma ideia, um levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), em parceria com o Instituto Datafolha, revela que a Black Friday 2026 movimentará R$ 17 bilhões no varejo brasileiro, com 51% dos respondentes afirmando a preferência pelas lojas físicas.

Um dos casos mais recentes que chamou a atenção para a importância da vistoria foi o desabamento de um edifício de quatro andares na região do Brás (SP), que funcionava uma loja de tecidos, mobilizando 50 equipes do Corpo de Bombeiros.

Ao todo, 35 pessoas estavam no local no momento do acidente, sendo que oito conseguiram sair por conta própria, enquanto 27 foram resgatadas sem ferimentos graves, informa o Diário de São Paulo.

De acordo com informações da Prefeitura, o estabelecimento funcionava sem alvará vigente, não possuía AVCB, porém não recebeu denúncias anteriormente sobre possíveis irregularidades ou problemas de segurança no imóvel.

“A ausência de alvará de funcionamento e de AVCB deverá integrar a apuração sobre as condições em que o estabelecimento operava antes do desabamento”, destaca a matéria.

 

Tubulações de gás 

 

Uma dos pontos que merece atenção é a Instrução Técnica nº 28 (IT-28) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), para edificações coletivas no Estado, em que um de seus escopos está a apresentação do laudo de conformidade técnica a tubulações de gás encanado.

Trata-se de um pré-requisito mandatório para validar AVCB e a indenizações securitárias em episódios de sinistros estruturais e patrimoniais, usando como base as normas ABNT NBR 15526 (redes internas de gases combustíveis em instalações residenciais e comerciais) e NBR 15358 (redes para uso industrial e comercial).

Na prática, as administradoras precisam assegurar que projetos e intervenções na rede obedeçam a critérios de dimensionamento, soldagem de ligas e posicionamento de prumadas, recorrendo a empresas habilitadas na engenharia de instalação de gás encanado, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Checagem de estanqueidade e manutenções preventivas devem fazer parte dos planos anuais condominiais, mitigando riscos e passivos jurídicos, salienta Weberton Aragão, sócio proprietário da Essencial Gás.

“Hoje, uma vistoria apenas visual não tem valor legal; é indispensável comprovar a ausência de vazamentos por meio de instrumentação aferida e laudo assinado por engenheiro mecânico legalmente habilitado, com ART registrada no CREA”, explica o executivo.

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