O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) publicou a Portaria nº 314, de 29 de maio de 2025, que altera os requisitos do Selo de Identificação da Conformidade para extintores de incêndio, capacetes para motociclistas e cilindros de gás natural veicular (GNV). Na prática, a fabricação e importação desses produtos com o selo antigo terminou no dia 31 de março, já a comercialização e distribuição é permitida até 30 de junho.
Uma das novidades do novo selo é a inserção de um QR Code, em que o consumidor tem acesso a todas as informações desses itens. “A modernização do selo amplia a capacidade de controle e rastreabilidade dos produtos regulamentados, reforça os mecanismos de prevenção a fraudes e contribui diretamente para a segurança da sociedade”, afirmou o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, João Nery.
Para aprimorar esse e mais conhecimentos sobre os extintores, o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins recebeu a Agência de Metrologia do Tocantins (AEM), que falou sobre a checagem e o cumprimento dos procedimentos técnicos exigidos pela regulamentação. “O objetivo é assegurar que os extintores disponíveis funcionem de forma eficaz. Isso depende diretamente da qualidade dos serviços prestados pelas empresas responsáveis pela manutenção”, comentou o palestrante Bruno Santana, técnico em Metrologia.
Fiscalização para extintores
Enquanto as empresas se adequam, as fiscalizações são importantes, especialmente pelo caráter orientativo. Em Teresina, uma ação conjunta entre bombeiros (CBMPI) e Defesa Civil no Mercado da Vermelha, vistoriou os extintores de incêndio presentes no local, como funcionamento, data de validade e situação das mangueiras acopladas.
“Foi uma determinação do prefeito Silvio Mendes com relação a um incêndio que houve no Mercado de São Joaquim [saiba mais]. Vamos verificar todos os mercados da capital e as Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde (UPA e UBS), orientando como as pessoas devem agir no caso de uma necessidade’’, disse o secretário da Defesa Civil de Teresina, cel. José Nunes.
