Home INC - Legislação e Normas Nova lei amplia obrigatoriedade de bombeiros civis em locais de grande circulação 

Nova lei amplia obrigatoriedade de bombeiros civis em locais de grande circulação 

O sacrifício de profissionais em incêndios recentes evidencia o compromisso da categoria em salvar vidas e gerir riscos diários

Noticiamos aqui o incêndio ocorrido no Shopping Tijuca (RJ), que vitimou dois profissionais, os bombeiros civis Anderson Aguiar do Prado, que no estabelecimento atuava como supervisor de segurança, e Emellyn Aguiar.

Sepultados em 4 de janeiro, os profissionais receberam homenagens e foram lembrados como figuras importantes para contenção das chamas e saída segura do público na ocorrência. Ao O Globo, uma das colegas de trabalho da brigadista, Jessica Gargano, disse no velório que Emellyn Aguiar deu a vida para salvar outras: “Temos a certeza que ela não saiu de lá até o fogo cessar”, frisou.

Esse é um exemplo do empenho do bombeiro civil – cuja data é lembrada em 12 de janeiro por conta da Lei nº 11.901/2009, que regulamenta a profissão – atua em funções englobam gestão dos riscos de incêndios em locais de grande circulação, como estabelecimentos comerciais, casas de espetáculos, cinemas e teatros, hipermercados, lojas de departamentos, eventos e campi universitários.

Rosito Zepenfeld Borges, engenheiro de Segurança do Trabalho, em artigo ao blog Claudemir Pereira, os bombeiros civis está focado na cultura preventiva: “O bombeiro militar também atua na prevenção, mas é o bombeiro civil que convive diariamente com os riscos capazes de provocar eventos adversos, portanto, agindo ativamente na prevenção”, escreve o especialista.

 

Ações sociais

Além das atividades preventivas, os bombeiros civis também se destacam pelas ações sociais junto às comunidades. Em São Paulo, a Associação de Bombeiros Profissionais Civis (ABPC) criou a Brigada Comunitária, projeto que tem como missão cuidar, orientar e proteger a população em seu território.

“Atuamos com ações educativas, preventivas e atendimentos comunitários, levando informação, segurança e cidadania para quem mais precisa. Realizamos treinamentos e ações educativas, como primeiros socorros, sempre com o compromisso de salvar vidas, prevenir acidentes”, frisa o presidente da associação, bombeiro civil Everton Santos, conhecido por Everton Potência, em post da entidade.

 

Avanços da lei

Mesmo regulamentada, a presença desses profissionais ainda depende de regramentos locais e muito embora haja desafios a serem superados, muitos avanços já são colhidos. Em São José do Rio Preto (SP), o prefeito coronel Fábio Candido, sancionou, em novembro, a Lei Complementar nº 804/2025, que amplia o rol de estabelecimentos que precisam manter brigada profissional.

Supermercados, instalações e terminais que armazenam líquidos inflamáveis e quaisquer estabelecimentos com circulação de pessoas superior a 10 mil por dia estão no rol de locais com obrigatoriedade de bombeiros civis.

“Nosso objetivo inicial era refazer a normatização desse tema com uma nova lei, mas a proposta do vereador Bruno Moura ampliou a legislação que já existia e contemplou o que era necessário. Com isso, nós atendemos, ao mesmo tempo, à demanda da categoria dos bombeiros civis e ampliamos a proteção à população que frequenta esses estabelecimentos”, explicou o prefeito.

Para o diretor da Associação Brasileira de Bombeiros Civis, Rafael Valadão, a normativa é essencial para proteção de tais locais com grande circulação de visitantes. “Não tenho dúvida de que é uma medida que beneficia muito a população. O atendimento rápido proporcionado pelos bombeiros civis é responsável por salvar vidas”, concluiu.

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