Home SST - Legislação e Normas NR-5: após a mudança de nomenclatura, desafios ainda permeiam função da CIPA

NR-5: após a mudança de nomenclatura, desafios ainda permeiam função da CIPA

Mais que cumprir critérios, ter uma CIPA valorizada e atuante resulta em escuta ativa, mobilização das pessoas trabalhadoras e, principalmente, a cultura preventiva na prática.

Em 21 de março de 2023, a Norma Regulamentadora 5 (NR-5), responsável por estabelecer a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ocupacionais, mudou a sua nomenclatura, passando a incluir o termo Assédio, alterando a norma e incluindo as medidas preventivas contra assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

Além dos desafios em salvaguardar a saúde das pessoas trabalhadoras na prevenção de acidentes físicos, a saúde mental ganhou ainda mais protagonismo, a exemplo da modificação de outra NR, a de número 1 (NR-1, confira especial em CIPA & Incêndio), em que os riscos psicossociais saíram de um assunto acessório para um ponto principal nessa rotina.

Mais que cumprir critérios, ter uma CIPA valorizada e atuante resulta em escuta ativa, mobilização das pessoas trabalhadoras e, principalmente, a cultura preventiva na prática. Em Alagoas, o Hospital Regional de Palmeira dos Índios (HRPI) realizou a eleição de sua primeira comissão, escolhida de forma democrática por meio do voto direto e com 447 colaboradores participantes do processo.

“A participação expressiva dos colaboradores foi essencial para consolidar essa importante conquista. A implantação da CIPA representa um avanço na construção de uma cultura institucional baseada no cuidado, na responsabilidade e no respeito mútuo”, salientou a diretora da unidade, Walquiria Bulhões.

 

Abril Verde sem perder foco na CIPA

Já o Centro Estadual de Assistência aos Radioacidentados Leide das Neves Ferreira (CARA), unidade da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), realizou um ciclo estratégico de palestras focado na segurança do servidor, em alusão ao Abril Verde, promovido pela CIPA da instituição.

Por ser um ambiente de protocolos rígidos, as palestras nesse Centro abordaram o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), identificação de riscos e a responsabilidade compartilhada na manutenção da segurança na unidade. “A segurança do trabalho é um compromisso com a vida, e ver essa iniciativa partir da base, através da CIPA, demonstra a maturidade e o cuidado desta unidade”, endossou um dos palestrantes, o servidor do Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) Central da SES-GO, Fernando Pereira.

 

Prevenção nas fábricas

Se nos estabelecimentos hospitalares, a presença da CIPA é determinante para a prática da Saúde e Segurança do Trabalho (SST), no chão de fábrica isso é crucial. Em comunicado, o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) endossa que o papel da Comissão se restringe aos acidentes físicos, mas também acompanha questões mais sensíveis, como o estresse e a síndrome de Burnout.

“Um dos pontos mais importantes da CIPA é que ela é construída pelos próprios trabalhadores, elegendo seus representantes e que, no dia a dia, contribuem com denúncias, sugestões e participação nas ações da comissão. Por isso, o envolvimento da categoria é essencial para que a CIPA cumpra seu papel de forma efetiva. Quanto maior a participação, mais forte é a luta por condições dignas e seguras de trabalho”, conclui nota.

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