O Brasil possui uma estatista que merece atenção: a terceira maior população carcerária do mundo. De acordo com o sistema de Informações Penitenciárias (SISDEPEN), referente ao segundo semestre de 2024, até 31 de dezembro, 905.316 pessoas estavam sob alguma forma de sanção penal no país. Para piorar, atualmente, sete em cada dez pessoas presas estão sem uma ocupação e, entre as que trabalham, quase metade não é remunerada, alerta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A empregabilidade e o estudo decentes são as maneiras de reinseri-las novamente na sociedade dignamente e, de acordo com o mesmo levantamento, houve um aumento de 25,9% da oferta de atividades educacionais no sistema penitenciário brasileiro, além de 158.380 pessoas presas exercendo alguma atividade laboral.
Pensando na saúde e segurança laboral dessas pessoas, o CNJ, com apoio técnico do programa Fazendo Justiça e apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), apresentou a Emprega Lab, estratégia do plano Pena Justa voltada à promoção do trabalho às pessoas privadas de liberdade e egressas, sempre com políticas de geração de renda, capacitação profissional e reinserção. O primeiro estado participar foi a Paraíba, com o lançamento em outubro.
Para tanto, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Sebrae Nacional, para a realização de cursos e formação empreendedora: “Não há instrumento mais transformador na reintegração de egressos do que o trabalho digno. Mais do que uma fonte de renda, o emprego é o elo simbólico de pertencimento e reconhecimento”, enfatiza ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dignidade para o servidor prisional
Durante o III Congresso Intersetorial de Políticas Públicas e Participação Social no Sistema Prisional, realizado na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), no Rio Grande do Sul, reuniu Gestores de diferentes departamentos da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) para discutir caminhos para um sistema penal justo e humanitário.
Uma das mesas-redondas tratou de estudos sobre saúde mental dos servidores do sistema prisional, falando da promoção em prol do equilíbrio emocional desses profissionais. Destaque para um mapeamento que está sendo realizado no estado, com o perfil desses colaboradores e nível de qualidade de vida, conduzido pela doutoranda em Promoção da Saúde Daiane Kist Back e orientada pela professora Lia Possuelo da Unisc.
“O estudo, ainda em desenvolvimento, evidencia a necessidade de investimentos contínuos em suporte psicológico e em ações coletivas promotoras de saúde, como a capacitação de gestores para o exercício de uma liderança humanizada e a interlocução permanente entre as equipes de trabalho”, informa comunicado.
