Noticiamos recentemente sobre as iniciativas de reinserção do mercado de trabalho e retomada das atividades de mulheres que venceram o câncer de mama. Isso descortinou um assunto pertinente: a reabilitação profissional de quem se recuperou de uma doença, especialmente de origem ocupacional.

Tecnicamente falando, o Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), de acordo com a Norma Regulamentadora 4 (NR-4), é incumbida a avaliar a aptidão do trabalhador por meio de exames, a fim de garantir a compatibilidade ergonômica do empregado à nova função.

A legislação trabalhista garante que, após o período de 30 dias de afastamento, o trabalhador passe pelo exame de retorno ao trabalho, conforme a NR-7. Um instrumento importante nesse processo é a emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é uma etapa chave nesse contexto (saiba mais em CIPA & Incêndio).

Quando é atestada a capacidade de volta, porém a pessoa tem restrições, a empresa é responsável por adaptar o posto de trabalho ou readequar a função exercida, sem que haja redução de salário, conforme o artigo 468 da CLT.

“A adaptação é essencial para proteger a saúde do trabalhador e assegurar o cumprimento da legislação trabalhista. Nesses casos, é comum mencionar o benefício B91 do INSS, que garante uma estabilidade no emprego por 12 meses após a alta médica”, destaca conteúdo da Advocacia Bitencourt.

Engajamento no ambiente de trabalho

Porto Velho (RO) recebeu o 2º Encontro com Servidores em Situação de Readaptação Funcional, em outubro, iniciativa da Gerência de Saúde e Segurança Ocupacional (GSSO) e que integra o Projeto de Cuidados aos Servidores Readaptados e Afastados da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Os assuntos envolveram o acolhimento dos servidores em readaptação funcional, com orientações sobre saúde ocupacional e fortalecimento das práticas de cuidado durante a jornada e rotina laborais.

“O objetivo é olhar com cuidado para cada servidor, reconhecendo-os para além da sua função. Esse trabalho é realizado por uma equipe que atua em todo o estado, promovendo acolhimento e fortalecendo o cuidado com quem também contribui diariamente para a educação”, esclareceu uma das palestrantes, a psicóloga Val Marques.

Inclusão laboral

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou em setembro a regulamentação do chamado “emprego apoiado”, voltado a pessoas com deficiência ou doença rara. Aprovada na forma de um substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a matéria em análise estabelece medidas para facilitar acesso, permanência e a progressão profissional desse público.

A senadora destacou que a versão já aprovada, a ser denominada Lei Romeu Sassaki (saiba mais), tem como propósito aumentar não apenas a contratação, mas a permanência e o crescimento profissional, em especial a quem precisa de um acompanhamento individualizado.

“Esse apoio é importante na execução da minha atividade como parlamentar. Se eu não tivesse apoio no meu trabalho, eu não estaria aqui relatando este projeto”, frisou Gabrilli, que é cadeirante, em entrevista à Agência Senado.

O documento informa que deverão ser considerados os parâmetros do modelo biopsicossocial previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015).