Um caso recente reforça a importância da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), especialmente em relação ao engajamento dos trabalhadores: em Búzios (RJ), a secretaria de Administração se reuniu este mês com o ServBúzios (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Armação de Búzios) para fomentar a participação de servidores no processo de formação dessa comissão.
O caso ocorreu após a prefeitura convocar uma eleição em 2025 (Edital nº 01/2025), mas não registrar candidatos interessados, sendo considerada deserta. “Apesar das prorrogações do período de convocação, não houve inscritos”, informou em nota a prefeitura.
Conjuntamente, sindicato e prefeitura se comprometeram a realizar campanhas de conscientização, com previsão dos primeiras atividades para agosto, sobre a relevância e papel desse instrumento na promoção da saúde e da segurança no ambiente laboral. “A expectativa é ampliar o conhecimento dos servidores sobre as atribuições da comissão, incentivar a participação no processo eleitoral, fortalecer a cultura preventiva e promoção da saúde ocupacional no serviço público municipal”, salienta a secretária de Administração da prefeitura de Búzios, Joice Costa.
Vale lembrar, de acordo com a NR-5 (mais informações neste link), para que a CIPA seja formada é necessária uma votação, cujos membros representam os empregados e empregador, conforme o número de colaboradores e o grau de risco da atividade econômica da empresa.
Cenário laboral preocupante
Com as mudanças na NR-5, que inseriu o termo “Assédio” na nomenclatura da CIPA, e na NR-1, com a inserção mandatória de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) – e crucial Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), a CIPA ganhou mais protagonismo.
E situações sensíveis que envolvem o assédio merecem ainda mais atenção: segundo a pesquisa Mapa do Assédio no Brasil 2025, elaborada pela consultoria KPMG com 1.365 pessoas, 31% dos respondentes disseram ter sofrido assédio nos últimos 12 meses, 44% relataram assédio moral ou psicológico, e o mais preocupante: 15% sofreram discriminação de gênero e 14% assédio sexual.
O grande problema permeia justamente nas subnotificações: o levantamento detectou que 58% das pessoas trabalhadoras não se sentiram seguras ao denunciar, 57% não receberam retorno dos canais formais, e 38% desistiram de reportar. “Esses dados revelam um déficit de confiança nas estruturas existentes e mostram a necessidade urgente de mecanismos independentes, acessíveis e acolhedores”, endossa o documento.
Ações conjuntas
O caminho para uma comissão mais efetiva e presente é longo, mas possível; e são perceptíveis ações pelo país, por meio da colaboração. Em Apucarana (PR), operários da prefeitura participaram de uma atividade promovida pela CIPA, abordando temas como prevenção ao uso de álcool e drogas, assédio, direitos e relações de trabalho mais respeitosas. Tais tópicos foram escolhidos por conta de uma sensibilização prévia por parte da comissão ao observar a rotina desses servidores operacionais.
“Estamos falando de um ambiente onde existe esforço físico intenso, um espaço predominantemente masculino, em que ainda existe dificuldade para falar sobre sofrimento emocional ou buscar ajuda. Queremos contribuir para quebrar esse paradigma e reforçar que cuidar da saúde mental é tão importante quanto cuidar da saúde física”, frisou psicóloga Caroline Sasso de Oliveira, uma das instrutoras.
Já na cidade de Assis (SP), a Gestão Ambulatorial Santa Casa capacitou colaboradores do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), reunindo pela primeira vez integrantes da Brigada de Incêndio e da CIPA em uma programação integrada.
A ação foi fomentada por outro instrumento crucial para uma jornada segura, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT, mais em CIPA & Incêndio), em que a integração entre os profissionais foi o ponto alto para uma atuação mais coordenada diante de ocorrências como incêndios e primeiros socorros em um cenário real.
“A iniciativa integra as ações permanentes de promoção da saúde e da segurança no ambiente de trabalho, reforçando o compromisso da instituição com a qualificação contínua dos colaboradores e com o fortalecimento da cultura de prevenção e resposta às emergências”, endossa comunicado do estabelecimento de saúde.
