O Ministério Público Federal (MPF) celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a concessionária ECO050 para reparar danos ambientais causados pelo corte irregular de vegetação nativa às margens da BR-050, em Minas Gerais.
O acordo prevê a destinação de R$ 188,4 mil em equipamentos para prevenção e combate a incêndios florestais no Parque Estadual do Pau Furado, além do plantio de 200 mudas de espécies nativas do Cerrado e de 1.000 m² de grama no Campus Glória da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
A atuação do MPF começou após a constatação de que a concessionária havia cortado 200 árvores de vegetação nativa na faixa de domínio da rodovia sem a autorização do órgão ambiental competente. O TAC estabelece medidas para reparar os danos e contribuir para a proteção ambiental da região.
TAC e prevenção
Como parte da reparação, a ECO050 doará R$ 188.432,05 em equipamentos à Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá). Os materiais serão destinados exclusivamente a ações de prevenção e combate a incêndios no Parque Estadual do Pau Furado, unidade de conservação importante para a proteção do Cerrado.
A entrega deverá ocorrer em até 90 dias e inclui mangueiras de alta pressão, sopradores, atomizadores costais, trajes e capacetes antichamas, balaclavas, luvas de combate e kits completos para brigadas florestais.
O acordo também prevê a implantação de 200 mudas de espécies nativas e 1.000 m² de grama no Campus Glória da UFU. A seleção das espécies, a definição dos locais de plantio e as orientações técnicas ficarão a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A concessionária será responsável ainda pela manutenção e pelo acompanhamento das mudas durante seis meses após o plantio.
Fiscalização
O TAC estabelece mecanismos de transparência, rastreabilidade e prestação de contas, conforme os parâmetros da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024. Em caso de descumprimento das obrigações, está prevista multa diária de R$ 1 mil.
O procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, responsável pela condução do caso no MPF, destacou no documento que “o fortalecimento das ações de prevenção e combate a incêndios florestais no Parque Estadual do Pau Furado contribui diretamente para a proteção do bioma Cerrado, mitigando riscos ambientais recorrentes na região”.
Conforme publicação do MPF, o Inquérito Civil é o nº 1.22.002.000159/2022-13.
