O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou no final de junho a Comissão Nacional de Políticas de Equidade, Segurança e Saúde no Trabalho (CONESST), que, por essência, atuará permanentemente na formulação, coordenação e acompanhamento de políticas institucionais voltadas à construção de ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis, inclusivos e respeitosos.
“Construir relações de trabalho livres de violência e discriminação é uma responsabilidade coletiva e permanente”, afirmou o ministro do MTE, Luiz Marinho, no evento. Na prática, a nova instância integrará ações de promoção de prevenção e do enfrentamento ao assédio, à violência e à discriminação no âmbito do Ministério.
Mais que uma mera aglutinação interna, a comissão também tem como propósito reverberar além-muros, com a participação da sociedade, endossou a secretária-executiva adjunta do MTE, Luciana Nakamura.
“Isso foi concebido para integrar esforços e fortalecer as políticas de equidade dentro do MTE e em sua atuação junto à sociedade. Precisamos cuidar das pessoas que fazem o Ministério para que possamos cumprir, cada vez melhor, nossa missão de promover trabalho digno à população brasileira”, frisou a servidora, destacando que a comissão é fruto de um processo iniciado pelo Grupo de Trabalho Mulheres (GTMulheres), com iniciativas de equidade de gênero pospostas por representantes de diversas áreas da pasta.
Medida impulsiona revisão de políticas internas
Mesmo com caráter institucional, as diretrizes da CONESST podem orientar futuras ações do Ministério do Trabalho. É o que aponta Cleiton Celini e Gledson Alves, sócios e contadores da AUDICONT Contabilidade, em artigo ao Contábeis.
Muito embora não haja, por ora, mudanças expressivas em Normas Regulamentaras, por exemplo, o instrumento demonstra que esses temas continuarão recebendo atenção especial da administração pública, cabendo às corporações a revisão de políticas internas relacionadas à prevenção de riscos no ambiente de trabalho, reportam Celini e Alves.
“Cada vez mais, medidas preventivas ganham importância. Empresas que estruturam políticas claras, treinam gestores, documentam procedimentos e mantêm canais internos de comunicação reduzem significativamente sua exposição a passivos trabalhistas”, salientam os especialistas.
